O CDS Madeira diz-se desiludido com o Orçamento do Estado no que se refere à Madeira. O corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão “é inaceitável e só vem demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, consideram os centristas.

O CDS entende que, no entretanto, “deve ser introduzida no Orçamento do Estado uma norma travão para impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da República em relação ao ano anterior. Para além disso, o CDS advoga uma alteração à divisão do bolo do IVA, no sentido de permitir à Madeira reduzir ao máximo as taxas deste imposto praticadas na Região, sem que o Orçamento regional perca receitas”.

O partido quer também a resolução de assuntos pendentes entre o Estado e a Região, como os acertos de impostos de anos anteriores, os pagamentos dos subsistemas de saúde de forças da República na Região e a garantia dos benefícios ao Centro Internacional de Negócios para o próximo ano.

O CDS integra este Governo da República, mas diz que “não se revê neste Orçamento do Estado no que se refere à Região Autónoma da Madeira”.

“Esperamos que na discussão da especialidade seja alterado, substancialmente, para ir de encontro [sic] aos interesses dos portugueses de todas as parcelas do território nacional”.