A advogada e deputada Sancha de Campanella e o docente e investigador Diogo Goes, fundadores do recém-criado Observatório dos Direitos Humanos, Transparência e Políticas Culturais, pronunciaram-se ontem contra a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município, que têm mobilizado a comunidade científica, a sociedade civil e diversos atores políticos na defesa do Património Cultural.

A presidente do Observatório, Sancha de Campanella destaca que na missão do Observatório está a monitorização e avaliação das políticas públicas e culturais e a promoção da participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas e comunidades, procurando garantir que as vozes das comunidades ultraperiféricas sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão.

Campanella destaca que “poderá estar em causa a efetivação dos Direitos Culturais e o cumprimento do disposto nas Tarefas Fundamentais do Estado consagradas na Constituição da República e o cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e demais legislação aplicável”.

Já o investigador Diogo Goes, que tem vindo a investigar sobre a imagem projetada dos destinos turísticos insulares e o desenvolvimento do espaço urbano assente em estratégias sustentáveis afirma refere que “infelizmente, este é mais um dos exemplos da prossecução da lógica «capitalocêntrica» de betonização e descaracterização da paisagem urbana e prol da satisfação de interesses económicos”.

Subscritores da petição pública, os investigadores alertam em comunicado, que a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça do Município do Funchal suscita várias preocupações devido aos seus possíveis impactos ambientais, patrimoniais e na mobilidade urbana.

«A proximidade da Ribeira de Santa Luzia apresenta riscos significativos, que podem comprometer a viabilidade do projeto. Em termos de património cultural, a área é rodeada por edifícios históricos de grande importância, a Igreja de São João Evangelista e o Colégio dos Jesuítas – monumento nacional -, o antigo Paço Episcopal, atual Museu de Arte Sacra do Funchal – imóvel interesse público – o Edifício dos Paços do Concelho e o Palácio da Justiça. As obras de escavação e construção poderão causar danos irreversíveis ao edificado envolvente e definidor da praça, devido à trepidação e às alterações ao solo, além de descaracterizar uma das praças mais emblemáticas do Funchal.

Adicionalmente, no que se refere à mobilidade urbana, a criação de um grande parque de estacionamento no centro histórico contraria as estratégias políticas europeias e as boas práticas de mobilidade urbana, de devolução da cidade às pessoas, de mitigação da poluição do ar e das emissões de carbono e a redução do uso do automóvel em áreas congestionadas.

O anúncio deste projeto contraria alternativas ambientalmente sustentáveis, provavelmente aumentando o tráfego e a poluição no centro da cidade, agravando os problemas existentes e comprometendo a qualidade de vida dos residentes.

Por essas razões, é crucial reconsiderar esta proposta e explorar alternativas ecológicas e que preservem o património cultural, promovam uma mobilidade urbana assente nos princípios do desenvolvimento sustentável», concluem.