Está já disponível para consulta o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Maio de 2024. O mesmo está patente no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas, conforme salienta uma nota.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de Maio de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é positivo em 94,7 milhões de euros.

Por sua vez, a execução orçamental do Governo Regional relativa apenas ao mês de Maio evidencia o acréscimo da receita efectiva, a par de um aumento da despesa efetiva de maior intensidade, o que se traduziu num saldo de -31,5 milhões de euros.

Com efeito, em Maio de 2024, a receita efectiva registou um acréscimo de 14,0 milhões de euros face ao registado em Maio de 2023, tendo a despesa efectiva apresentado uma evolução de +22,4 milhões de euros, corporizando um agravamento do saldo global em 8,4 milhões de euros face ao mês homólogo de 2023 (-36,6%), o que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres), sublinha a informação governamental.

Em termos acumulados, até ao final de Maio de 2024, em virtude da recuperação da actividade económica, patente nos vários indicadores económicos, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 105,2 milhões de euros.

Este acréscimo reflecte-se na evolução da receita fiscal, fortemente influenciada pelo contributo de incremento das rubricas de IRC – NC, IRC Prediais e IRC – Capitais – Outros Rendimentos e das receitas extraordinárias provenientes da recuperação de auxílios do Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, assim como, com menor expressão, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, até 31 de Maio de 2024, aumentou cerca de 41,3 milhões de euros relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 28,8%, em 2024.

Mais de metade da despesa, diz o governo, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde, com uma execução orçamental de 299,7 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2024 ascendia a 225,9 milhões de euros, dos quais 30,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.