Funchal revê regulamentos de abastecimento de água e saneamento básico

O Funchal aprovou hoje em Reunião de Câmara a abertura dos procedimentos para a revisão dos regulamentos de abastecimento de água e de saneamento básico, como informou Cristina Pedra, por estarem “desactualizados”, face a alterações legislativas e até de materiais usados, já que, como explicou, o primeiro data de 2000 e o segundo de 2007.

Nesta Reunião de Câmara, foi igualmente aprovado o apoio a 11 candidaturas, no valor de 72 mil euros, no âmbito do “Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas (PRESERVA), informa o executivo camarário.

A edil funchalense realçou a importância deste apoio, notando que as obras vão contribuir para que estas famílias tenham  mais conforto e qualidade de vida, fazendo notar ainda que a CMF, com o actual executivo, aumentou o valor do PRESERVA, de 5.000 euros para 7.000 euros, para cada candidatura, um aumento de 40%.

De igual modo, foram aprovadas duas isenções de IMT e IMI para a  aquisição de habitação própria permanente para jovens, conforme estipulado em regulamento municipal, no sentido de fomentar a aquisição de habitações.


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