A Iniciativa Liberal diz querer fazer a diferença na reforma da autonomia, e assegura que as suas propostas visam “optimizar a governança regional, tornando-a mais adaptada às realidades e necessidades específicas da Madeira”.

“A atribuição de competências de decisão sobre áreas críticas como o Mar, as Pescas, a Agricultura, os Transportes, as Acessibilidades e a Mobilidade permitirá que as regiões autónomas desenvolvam políticas mais eficazes e sustentáveis. Por exemplo, uma gestão localizada das pescas pode melhorar a sustentabilidade dos recursos marítimos, ao mesmo tempo que impulsiona a economia local”, sugere a IL.

“A implementação plena do estatuto específico de ultraperiferia é essencial para enfrentar os nossos desafios únicos. Isto inclui não só um acesso mais facilitado a fundos comunitários, ajustados às nossas condições especiais, mas também a implementação de regimes de auxílio de Estado que incentivem o investimento e compensem as desvantagens do isolamento. Medidas como estas são vitais para garantir o desenvolvimento equilibrado e inclusivo”, refere uma nota de imprensa.

“A revisão das lei eleitoral, que propomos, tornará o sistema eleitoral mais inclusivo e representativo. A facilitação do voto em mobilidade asseguraria que todos os cidadãos possam exercer o seu direito ao voto, independentemente de onde estejam no dia das eleições”, prosseguem os liberais.

Os mesmos dizem que a proposta de extinção do cargo de Representante e a transferência das suas competências para o Presidente da República é uma medida que busca simplificar a estrutura administrativa e fortalecer a unidade nacional.

“As autonomias não precisam de estruturas tutelares que as fiscalizem, como se fossem uma instituição “mal comportada” a carecer de vigilância”, considera a IL.

Para o partido, estas medidas, implementadas de forma consciente e suportadas pelo diálogo, fortaleceriam a autonomia, para além de promoverem um desenvolvimento mais sustentável e garantindo uma representação equitativa em todos os níveis de governação.

“É crucial que haja um planeamento cuidadoso e uma colaboração contínua entre todas as entidades envolvidas para que as reformas atinjam os objectivos desejados e contribuam para a coesão e resiliência”, conclui a nota enviada aos órgãos de comunicação social.