A APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A. abriu concurso público para atribuição de licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal, destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024.

O Euro 2024 decorre de 14/06/2024 a 14/07/2024.

O procedimento tem por objeto a atribuição de “Licença de ocupação e utilização de parcela dominial adjacente ao cais 8 do porto do Funchal destinada à instalação de espaço para o visionamento dos jogos do Campeonato Europeu de Futebol de 2024”, com uma área de 1.166,74 m2, nos termos e condições do Programa do Procedimento e Caderno de Encargos.

O preço da proposta não poderá ser inferior a €17.000,00 (dezassete mil euros), acrescido de IVA, sob pena de exclusão da proposta.

O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos estão disponíveis na sede da APRAM.

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentadas até às 18:00h do dia 22 de abril de 2024, na plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortal.biz/vortalgov/