O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, deliberou aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional.

Decidido, ainda, foi aprovar a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas.

Por outro lado, foi aprovada a nomeação, para presidente da Direcção da Associação Notas e Sinfonias Atlânticas, “a licenciada Vanda Maria de Fátima Sousa de França Correia de Jesus, para secretário o licenciado João Norberto Gomes e para tesoureiro a licenciada Teresa Manuela Gonçalves Correia Atouguia Aveiro, para o quadriénio 2024/2028”.

Os governantes reunidos autorizaram ainda a venda, por ajuste directo, de um prédio urbano localizado ao sítio da Pontinha, Vereda da Pontinha, freguesia e concelho de Machico, pelo valor de 4.870,00€ (quatro mil e oitocentos e setenta euros).

Resolveu-se, finalmente, alterar o Decreto Regulamentar Regional que “aprovou o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira”, com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M, de 23 de Novembro.