O PS-M apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Miguel Albuquerque por desrespeito dos Deveres de Neutralidade e de Imparcialidade e desrespeito pelo Princípio da Igualdade de oportunidades das candidaturas, a que estão obrigados todos os candidatos durante o período que antecede as eleições regionais, refere uma nota enviada às Redacções.

“A postura dúbia de Presidente do Governo Regional ou de candidato demonstra um manifesto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos eleitores madeirenses e porto-santenses”, considera Gonçalo Aguiar.

“Miguel Albuquerque não pode ser corta-fitas do regime de manhã e candidato à tarde, numa tentativa clara de confundir os eleitores. Nesta fase de campanha exige-se uma postura de recato e decência institucional”, conclui o secretário-geral do PS-Madeira.

Em causa, na queixa apresentada pelo PS-Madeira, está a participação de Miguel Albuquerque numa visita, com banquete oferecido à população e até banda de música, às obras de canalização dos ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, na freguesia de Santo António.

“O presidente do Governo Regional deslocou-se este domingo, 10 de Setembro – na data do início da campanha eleitoral – numa viatura oficial do governo regional a estas obras, mas no seu discurso vestiu o fato de candidato, referindo-se concretamente às críticas feitas pelo presidente do PS-Madeira, Sérgio Gonçalves, quanto à política de betão e obras desnecessárias que foi seguida pelo actual executivo regional”, reza a informação socialista à comunicação social.

Estiveram também presentes neste evento de campanha outros membros do Governo Regional, como o secretário regional da Economia, Rui Barreto, que coincide como número dois da coligação PSD-CDS às eleições regionais, e ainda o secretário regional dos Equipamentos, João Pedro Fino. Entre os eleitos autárquicos estiveram o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e o presidente da junta de freguesia de Santo António, Francisco de Castro

“Nesse mesmo dia, que coincidiu com o arranque da campanha eleitoral, os mesmos membros da coligação PSD-CDS estiveram na inauguração de um troço de ligação entre os sítios do Galeão e da Bugiaria, onde também foram oferecidos comes e bebes à população”, critica o PS.

“Estas inaugurações, integradas em iniciativas do Governo Regional da Madeira, servem para promover a candidatura apresentada pelo PSD em coligação com o CDS, permitindo ligar actos do Governo Regional da Madeira à candidatura dos partidos pelo qual foram eleitos”, conclui a queixa apresentada esta segunda-feira, 11 de Setembro, pelo PS-Madeira à Comissão Nacional de Eleições.

A Lei Eleitoral refere: “Os titulares dos órgãos e os agentes do Estado, das Regiões Autónomas (…) devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos. Nessa qualidade não poderão intervir, nem proferir declarações, assumir posições, ter procedimentos, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros.”

Para os socialistas, o candidato Miguel Albuquerque é repetente nesta postura, tendo já dado uma entrevista a um canal televisivo nacional, a SIC, em que abordou longamente as eleições regionais enquanto estava na Quinta Vigia, sede do governo regional. A 1 e 3 de Setembro, a população do Porto Santo foi convocada, através de flyers com o rosto de Miguel Albuquerque e os logótipos do PSD-CDS, para uma visita à Fonte da Areia e ao Parque Urbano. Lá chegados, encontraram eventos patrocinados pelo próprio Governo Regional de inauguração de empreitadas.

Também estes eventos foram alvo de queixa junto da CNE.