A Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, através da Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, promove durante um período de 6 meses, entre 03 de Maio e 31 de Outubro do corrente ano, a discussão pública da Proposta de Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH-Madeira): 2022-2027 e do respectivo Relatório Ambiental.

O MPT leu o extenso documento e tece a seguinte consideração: existe um estudo (de Fabrício Lopes de Macedo, da UMa, no âmbito do Projecto CasBio – Avaliação e monitorização da Agrobiodiversidade e da Sustentabilidade dos Agrossistemas nos novos cenários climáticos) que indica que a quantidade de precipitação já diminuiu 50% relativamente aos dados históricos, pelo que não se compreende como se continua a utilizar a projecção de diminuição de precipitação de 30% para o final do século XXI, diz Valter Rodrigues, pelo partido.

No mínimo, o PGRH deveria ter feito um estudo alternativo para confirmar esta situação a fim de projectar com exatidão a quantidade de água disponível e consequentemente a qualidade da água.

A qualidade da água é afectada pela sua quantidade, pois para uma mesma carga poluente se a quantidade for menor, a concentração do poluente será maior, e no caso contrário irá haver uma diluição, insiste este responsável partidário.

“A pena por não ter sido feito este estudo aferitivo é a Região não estar a se preparar adequadamente para a precipitação que ocorrerá, pelo que os 200 milhões de euros de investimento na Medida Spf9/Sbt9 – Intervenções nos sistemas de abastecimento, de distribuição de água e de regadio, incluindo a criação de infraestruturas de armazenamento de água superficial poderão ser insuficientes”, refere o comunicado divulgado à Imprensa.

O MPT vem recordar que menos de um mês após a maior precipitação diária registada em Portugal, a ARM “cortou” o abastecimento a dois municípios, pelo que se verificar uma grande diminuição da precipitação estes “cortes” poderão ser recorrentes e abranger outros municípios.