O Boletim de Execução Orçamental relativo a Junho de 2023 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 30 de Junho de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 26,4 milhões de euros, o que compara com um saldo de -62,1 milhões de euros apurado no final de Junho de 2022, refere uma nota alusiva.

O saldo primário atingiu os 29,5 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 726,0 milhões de euros e uma despesa primária de 670,0 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 699,5 milhões de euros.

Até junho de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 12,6%, com evolução descendente da receita não fiscal (-9,8%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-19,6 milhões de euros), Transferências Correntes (-1,9 milhões de euros) e Rendimentos da Propriedade (-1,8 milhões de euros).

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +4,7% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+23,4 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+16,4 milhões de euros), dos Juros e outros encargos (+8,4 milhões de euros) e com Aquisição de bens e serviços (+5,3 milhões de euros).

Mais de metade da despesa foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 57,0% do total realizado (380,0 milhões de euros), asseveram as entidades governamentais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de maio de 2023 ascendia a 186,9 milhões de euros, dos quais 48,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.