A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, apelou à participação popular na gestão municipal, através da apresentação de propostas ao Orçamento Participativo Municipal (OPM) 2023/2024.

Hoje decorreu, na sala da Assembleia Municipal, a primeira de quatro sessões de esclarecimento sobre esta iniciativa da Câmara Municipal do Funchal dirigida às freguesias do Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, São Pedro e Sé, refere uma nota camarária.

Falando à margem da iniciativa, Cristina Pedra referiu que os projectos devem ser apresentados por pessoas singulares e não por empresas, associações ou entidades coletivas, e que devem ter “relevância e interesse público” para o Município. “É um exercício de direitos e de democracia em que cada um concebe projectos para o bem comum”, afirmou.

Estão inscritos para esta edição 550 mil euros, que servirão para financiar os projectos eleitos em quatro classes. Os jovens também podem participar. E a população idosa merece atenção do actual executivo com o objectivo de proporcionar melhor qualidade de vida, refere a nota enviada à comunicação social.

Por categorias, Cristina Pedra referenciou os Projectos Juvenis- máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 25.000,00€, para jovens entre os 14 e os 18 anos; Projectos Escolares com um máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 50.000,00€; Projectos Concelhios – máximo global de 250.000,00€, num valor máximo por projecto de 125.000,00€; Projectos Seniores, máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 25.000,00€.

Cristina Pedra referiu que ao contrário do que acontecia no passado em que os projectos eram apenas para contruir infraestruturas, o actual executivo pretende diversificar, materializando outros projectos de apoio à população nas mais diversas áreas.

Cada participante deverá proceder à inscrição prévia em cmfonline.funchal.pt. Já as propostas podem ser apresentadas online através do endereço: op.funchal.pt. Deverá atestar a viabilidade financeira e técnica, designadamente através da apresentação de 3 orçamentos e de projecto em fase de estudo prévio.

Até final de Setembro decorre o período de apresentação de propostas por parte dos cidadãos.

A votação do público realiza-se de 28 de Novembro a 28 de Dezembro de 2023. A apresentação final de propostas a contemplar no OPM 2023/2024 realiza-se em Dezembro.

A segunda sessão de esclarecimento para a população de Santa Maria Maior, São Gonçalo e Monte decorrerá, na Escola Básica com Pré-Escolar e Creche dos Louros, a 26 de Julho pelas 18h30.