*Com Rui Marote

Os arquipélagos da Madeira e dos Açores principiam para a semana, no Funchal, a elaboração de uma estratégia comum tendente a uma proposta concertada de revisão da Lei das Finanças Regionais para apresentar ao Ministério das Finanças, refere a imprensa açoriana.

Miguel Albuquerque anunciou uma reunião de trabalho, na Madeira, com José Manuel Bolieiro, o professor Eduardo Paz Ferreira e os secretários regionais com a pasta das Finanças.

Albuquerque anunciou o encontro entre os governos regionais e a equipa de Eduardo Paz Ferreira, que lidera o grupo de trabalho criado pelos executivos insulares em 2022.

“O que ficou combinado foi nós apresentarmos uma proposta ao senhor Ministro das Finanças. Os dois governos contrataram o professor Eduardo Paz Ferreira e a sua equipa, que foi quem elaborou na altura a Lei das Finanças Regionais, e já começámos a trabalhar”, disse Albuquerque.

Aparentemente, não há prazos para a apresentação da proposta. Esta terá de ser elaborada de “forma consistente e metódica”.

“As razões que vamos apresentar [para a revisão da Lei das Finanças Regionais] têm de ser muito bem fundamentadas, vamos fazer um trabalho sério, para depois ser discutido com o senhor Ministro das Finanças”, prometeu.

A criação do grupo de trabalho liderado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira & Associados foi anunciada em Setembro de 2022, no decurso da cimeira insular Madeira – Açores, que se realizou no Funchal, reforça a imprensa açoriana.

“Nós não pedimos aqui nada de iníquo, pedimos apenas que a Lei das Finanças Regionais seja uma lei moderna e adequada às nossas necessidades e que não seja uma fantasia para continuar a estrangular as regiões autónomas em termos financeiros e de desresponsabilização do Estado”, referiu Albuquerque, na ocasião.

“(…) queremos uma revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas que reponha os seus objectivos iniciais: previsibilidade, regularidade e estabilidade no que diz respeito às transferências solidárias e correspondentes às receitas próprias das regiões autónomas”, disse, pelo seu lado, José Manuel Bolieiro.