A deputada do PS-M na Assembleia Legislativa Regional, Sofia Canha, considera surpreendente que o departamento de inspecção do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM) tenha realizado apenas meia dúzia de actos fiscalizadores em três estabelecimentos sociais nos últimos sete anos e sempre após reclamações ou denúncias.

“Como se não bastasse ter a Segurança Social a agir como juiz em causa própria, inspeccionando as instituições sob a sua área de intervenção, sabemos agora, pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania (SRIC), que desde 2016 foram realizadas apenas e só seis ações inspectivas”, lamenta a deputada socialista, para quem “é necessário refletir sobre as razões desta inacção e questionar se em sete anos de actividade não terá havido razões para o departamento de inspecção actuar em termos de fiscalização preventiva”.

O PS-M propôs no Parlamento a criação urgente de uma Inspecção Regional dos Equipamentos Sociais na orgânica da tutela liderada por Rita Andrade, “dotada de autonomia administrativa e integrada na administração directa da Região Autónoma da Madeira”.

Agora, tendo tomando conhecimento do reduzido número de acções inspectivas por parte da Segurança Social através da resposta enviada pela SRIC ao ofício que a deputada socialista endereçou com pergunta regimental sobre os atos de fiscalização aos lares de idosos, Sofia Canha reforça a ideia de que “o ISSM não deveria ser inspeccionado por si próprio”, até porque, adianta, “sabemos de outras reclamações a lares que até agora não espoletaram qualquer ato fiscalizador ou inspectivo”.