Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Caras e Caros Convidados:

Saúdo todos os militares e civis que fizeram o 25 de abril e que, antes ou depois do golpe de Estado, trabalharam para implantar e consolidar a Democracia portuguesa, criando as condições para a institucionalização do regime e possibilitando a conquista da nossa Autonomia.

Saúdo todos aqueles que, no 25 de novembro, militares e civis, souberam repor a normalidade democrática, evitar uma nova ditadura e repor os ideais do 25 de Abril, conduzindo Portugal a eleições livres e a um Estado de Direito Democrático.
Saúdo todos aqueles que, na Ucrânia, lutam bravamente pela soberania do seu país, travando ímpetos imperialistas que julgávamos derrotados no século passado e que combatem em nome dos valores que acreditamos: da Paz, do Estado de Direito e da Concórdia entre os povos.

O que está em causa na Ucrânia é o desrespeito pelo Direito Internacional e a Violação da Carta das Nações Unidas.

Saúdo todos os ucranianos que vieram ao nosso Parlamento festejar a Democracia, a Liberdade e os Direitos Humanos cuja Declaração Universal assinala os 75 anos.
Estamos orgulhosos da vossa luta por estas Causas Comuns e temos a certeza de que o vosso sofrimento e a vossa heroicidade são os garantes de uma Vitória da Liberdade sobre o autoritarismo e da Democracia sobre a ditadura, como o foi para nós o 25 de Abril de 1974.

O vosso exemplo, de luta pela liberdade, é inspirador para todos nós e podem ficar cientes de que, dure o tempo que durar esta guerra, os ucranianos contam com o nosso apoio, com a nossa solidariedade e com as nossas orações.

A vossa luta é a nossa luta. É a luta pela liberdade, pela democracia.

Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Caros convidados:

No dealbar de quase meio século do 25 de abril, temos motivos para festejar o caminho percorrido para desenvolver e fazer crescer económica e socialmente os portugueses, mas temos, também, substanciais razões para nos preocuparmos com os rumos para onde caminha Portugal.

Se é verdade que, nestas cinco décadas, demos passos decisivos na democratização da educação e na elevação das qualificações académicas dos nossos concidadãos; se é verdade que o acesso à saúde é um direito de todos e que atingimos taxas sanitárias impensáveis há poucas décadas; se é verdade que os portugueses dispõem, hoje, de condições básicas de vida idênticas às dos europeus, é igualmente certo que estamos longe de ter o crescimento económico, a produtividade, os salários e a qualidade de vida que tem a maioria dos cidadãos da União Europeia.

Mais, estamos a ficar na cauda do pelotão da União Europeia, ultrapassados por antigas repúblicas soviéticas, devido aos baixos níveis de crescimento da economia, pese embora os vultuosos apoios comunitários europeus que continuamos a receber.

A este atraso económico acresce a profunda degradação do funcionamento das organizações do sistema político e mesmo das instituições do regime democrático.

Uma imensa maioria de portugueses tem a perceção de que o país bateu no fundo, de que os governantes perderam a noção do interesse público, de que os políticos não agem para servir o Bem Comum e de que quem trabalha para a res publica não tem sentido de Estado.

E para aqueles que com responsabilidade nunca contribuíram para a degradação da vida política, é duro ouvir, mas tenhamos a noção de que esta é a realidade que perpassa na cabeça dos nossos concidadãos que não se reveem no país onde vivem, nem nas pessoas que o dirigem.

Não é por acaso que se assiste ao crescimento do populismo, ao aumento do radicalismo e a atitudes extremistas que põem em causa a própria Democracia e ameaçam o Estado de Direito e os Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

A erosão da Democracia portuguesa, que não é de hoje, nem circunstancial, precisa de ser combatida, sob pena de podermos alimentar pulsões autoritárias perigosas e que já atingiram o poder noutros países europeus.

O Portugal de hoje, politicamente, não é muito diferente do Portugal do início do século XX e todos sabemos como acabou a I República.

Começa a ficar em causa o próprio funcionamento das instituições democráticas, e isso é motivo para quem de direito acionar, no momento adequado, os mecanismos constitucionais que conduzam a uma normalização da vida política e cívica do país.

Neste plano, não posso deixar de manifestar o meu veemente protesto pelo facto de a Assembleia da República desrespeitar, mesmo que pontualmente, os direitos das Regiões Autónomas, nomeadamente o direito, constitucional e estatutário, de ouvir os Órgãos de Governo próprio sobre as leis com aplicação na Madeira e nos Açores.

Como é que se aprova uma lei da morte medicamente assistida, com aplicação em todo o país e com implicações nos serviços regionais de saúde, e não se ouvem os Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas que tutelam esses serviços?

Como é que se legisla sobre o IVA zero num cabaz alimentar, que implica uma redução das receitas fiscais próprias, e não se pede parecer aos Parlamentos Regionais, que aprovam os Orçamentos das Regiões?

A Assembleia da República faz, nestes casos, tábua rasa das leis que aprova e que a própria deveria ser a primeira a cumprir.

Não é admissível, merece o nosso repúdio e uma ação corretiva dos titulares dos órgãos de soberania, garantes do cumprimento da Constituição da República.

O vírus do centralismo ressurgiu em força nas instituições do Estado e não podemos aceitar que alguns queiram ferir de morte a nossa Autonomia, precisamente uma das maiores realizações da Democracia portuguesa proporcionada pelo 25 de abril que hoje evocamos.

Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Caros Convidados:

O fim de ciclo político que vivemos, com uma descrença generalizada dos cidadãos nas instituições do Estado, exige uma profunda revisão da Constituição, que expurgue da Lei Fundamental toda a carga ideológica que impede determinadas reformas estruturais, desde há muito consideradas como prioritárias; que liberte a economia de constrangimentos constitucionais incompatíveis com a competitividade do mercado livre; que garanta um novo equilíbrio de poderes no sistema político, acentuando o pendor presidencial, nomeadamente na nomeação dos órgãos reguladores e na designação dos titulares de altos cargos da Justiça; que assegure uma descentralização real e efetiva de poderes e meios financeiros do país e que aprofunde a Autonomia legislativa e fiscal da Madeira e dos Açores.

Este imperioso renascimento da Democracia impõe também uma reforma do sistema político, com uma nova Lei Eleitoral que reduza o número de deputados à Assembleia da República, que introduza os círculos uninominais, para que os cidadãos se sintam identificados com os seus eleitos, reduzindo, assim, o caciquismo e o poder das máquinas partidárias, e que possibilite uma maior aproximação do povo à instituição que o representa.

Essa revisão do sistema político implica, ainda, a criação de um novo modelo de funcionamento dos Órgãos de poder, pois não podemos ter instituições com regras do século XIX a relacionarem-se com sociedades altamente digitalizadas do século XXI.

Essa mudança deve conduzir a uma limitação do número de mandatos de todos os cargos executivos, à despartidarização das administrações públicas, à regeneração do funcionamento dos partidos políticos e à forma como recrutam os seus quadros; à introdução de Códigos de Conduta Éticos para o exercício de determinados cargos, à redução dos custos com campanhas eleitorais e o seu financiamento por fundos públicos e à introdução do voto eletrónico em todos os atos eleitorais.

As reformas estruturais, há muito adiadas, deixaram de ser urgentes para passarem a ser absolutamente prementes face à degradação dos serviços públicos, que ora põem em causa a segurança de pessoas e bens ora põem em causa a dignidade de Portugal.

Os investimentos na Defesa nacional, a modernização e o aumento dos recursos da Justiça, a pacificação e motivação dos agentes do setor da Educação, a reforma do Estado Social, para lhe dar mais justiça e sustentabilidade, e o reforço dos meios humanos e materiais da Saúde são condições essenciais para que se restabeleça a confiança dos cidadãos no Estado e para que se inverta esta sensação de decadência nacional que corrói as energias da sociedade portuguesa.

Se há 49 anos estava em causa: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, hoje ganham premência a Dignificação de Portugal, a Regeneração da Política, o Crescimento Económico e a Justiça Social.

Estes devem ser os nossos Compromissos com os cidadãos. Esta é a nossa inadiável Missão para com as próximas Gerações.

Não podemos fracassar. Estou certo de que não falharemos!

Viva o 25 de Abril!
Viva a Madeira!
Viva Portugal!