“Confiança” apresenta proposta para benefícios a quem tem Estatuto de Agricultura Familiar

A coligação “Confiança” à CMF veio apresentar esta semana uma proposta para a atribuição de benefícios aos detentores do Estatuto de Agricultura Familiar no Funchal, de forma apoiar e valorizar os produtores agrícolas.

O Estatuto da Agricultura Familiar, recentemente aprovado na RAM vem finalmente reconhecer que a economia local das actividades da agricultura, da produção animal e florestal, entre outras, assente na agricultura familiar, são determinantes para a manutenção das nossas produções, emprego, bem como para a preservação do ambiente, refere uma nota de imprensa.

Uma vez que as explorações agrícolas do Funchal, à semelhança da restante Região, são de muito pequena dimensão, e que a agricultura familiar ainda apresenta um significativo papel económico e social em algumas freguesias do concelho, é fundamental que o Município do Funchal defina um conjunto de estratégias que a proteja e valorize, defenda a “Confiança”.

“A Confiança considera necessária uma visão abrangente e integradora do concelho, onde se olhe também por aqueles que se dedicam ao sector agrícola e agro-alimentar, compreendendo o papel que a agricultura familiar desempenha, não só ao nível económico e social, mas também na segurança das populações e manutenção da paisagem” afirma a vereadora Cláudia Dias Ferreira, lamentando o facto do “actual executivo continuar a olhar para o Funchal pensando que a cidade termina na Cota 40”.

Por isso irá ser proposto em Reunião de Câmara que o Município regulamente um conjunto de medidas que visem contribuir para a valorização dos produtores agro-alimentares do Funchal, tais como:

A isenção de taxas de licenciamento municipal aos novos projectos agrícolas que pretendam se implantar no concelho do Funchal;
A implementação de campanhas de promoção nos mercados municipais dos produtos produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal;
Aquisição de produtos alimentares produzidos por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar do Funchal, em programas sociais;
A salvaguarda das áreas agrícolas nas políticas de ordenamento territorial do município, mantendo a qualificação de solo de Espaço Agrícola numa área total de 79,14 hectares.