Realizou-se na tarde desta terça-feira uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, presidida pela secretária regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade. A dita comissão integra representantes das associações sindicais, associações patronais e Governo Regional. Na mesma foi apresentada analisada e discutida a proposta de Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) a vigorar na Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2023.

Assim, como resultado do encontro, o salário mínimo regional subirá para 785 euros em 2023.

“Na prática, são 62 euros que os madeirenses e porto santenses vão receber a mais, por mês, a partir de 1 de janeiro de 2023. O maior aumento desde 2015”, salienta o Governo Regional.

Trata-se de um aumento de 62 € (+8,57%) face ao salário mínimo regional praticado em 2022, e um acréscimo de 3,29% face ao salário mínimo nacional. Feitas as contas, 25 euros a mais separam, em 2023, o Salário Mínimo Regional, em relação ao praticado a nível do território continental, sublinha-se.

Desde 2015, os madeirenses e porto santenses viram o salário mínimo regional subir 269,90 € (+52,4%). “Trata-se de um claro compromisso dos parceiros sociais e do Governo Regional em manter a aposta do aumento anual do salário mínimo, e da sua valorização face ao praticado a nível nacional”, garante Rita Andrade.

Mais de 20 mil trabalhadores passam, assim, a beneficiar deste aumento.

Esta proposta seguirá agora para aprovação em Conselho de Governo, sendo depois discutida na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

“Naturalmente, todos queremos aumentar o salário mínimo. Esta é uma proposta realista e tem de ser valorizada pelo facto de resultar do consenso da esmagadora maioria dos parceiros sociais”, começa por referir Rita Andrade, secretária regional de Inclusão Social e Cidadania e presidente da Comissão Permanente de Concertação Social.

No seu entender, esta proposta “reflecte o equilíbrio necessário entre garantir a sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias”.

“Manter este acréscimo face ao valor praticado a nível nacional, que historicamente tem sido na ordem dos 2,5%, e este ano foi, inclusivamente, bastante mais além (+3,29%), é um claro sinal de confiança, dignificação e de valorização do trabalho”, destaca a governante.

Este acordo resultou de várias horas de reunião, com a análise e reflexão sobre os vários pontos de vista, e o facto de sete dos oito parceiros sociais presentes na reunião terem votado favoravelmente, reflecte a postura, a maturidade e o bom senso que imperou ao longo de toda a reunião, diz o comunicado governamental.

Votaram a favor os três membros do Governo Regional, as duas associações patronais presentes (ACIF-CCIM e Associação de Agricultores da Madeira) e duas das associações sindicais, nomeadamente, a USI e a UGT-Madeira. A USAM votou contra esta proposta.

A ACIF-CCIM solicitou que, em próximas reuniões, o factor produtividade seja tido em consideração para efeitos da negociação do salario mínimo, solicitação aceite por todos os presentes, exceto pela USAM.

Ainda sobre a reunião, Rita Andrade explica que “várias posições mais extremadas convergiram, no final, a favor dos madeirenses e porto santenses e do valor do trabalho”. Os trabalhadores representam o maior capital das empresas e devem ser valorizados, insiste a nota governamental.

“É convicção do Governo Regional que a política de aumento do salário mínimo, de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona melhoria do nível remuneratório dos trabalhadores, garantindo uma valorização progressiva do trabalho e, consequentemente, contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos, em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em geral”, refere-se.

“Será sempre esse o compromisso, de contribuir para a redução das desigualdades e promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à competitividade das empresas”, conclui Rita Andrade.