PCP apresenta propostas para melhoria das condições dos trabalhadores

O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, continua a criticar o Orçamento da RAM para 2023, que considera “ter as costas voltadas para os trabalhadores”, estando apenas “ao serviço dos ricos e poderosos” e não alterando em nada “o modelo económico e social  da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários”.

Por isso o PCP propõe um acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 8%, já em Janeiro de 2023 podendo chegar aos 10% a curto prazo mediante o crescimento económico; a atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira  garantindo um acréscimo de 3% para as remunerações mais baixas e de 2% para as remunerações mais altas; redução do limite máximo do horário de trabalho para as 35 horas semanais; criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral; garantia do reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais; garantia da  contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo; e garantia da prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública, de candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham  integrado Programas de Ocupação  Temporária de Desempregados.

Outras medidas propostas são a criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM; vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos até 2023; e combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho.