O JPP veio de novo “esclarecer toda a população da Madeira, que a sua política de fiscalização apertada ao Governo Regional permite mostrar que, entre aquilo que se diz e aquilo que se pratica vai uma distância assinalável”. Palavras de Élvio Sousa, porta-voz da acção realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.

“Todos nós recordamos que Miguel Albuquerque prometeu baixar os custos do transporte de carga dos contentores, tendo afirmado que esse objectivo «vai para a frente» e que não tinha «nada a ver com os lobbies do sector, e nós estamos aqui a fazer um serviço ao povo da Madeira», recordou o líder parlamentar do JPP.

Porém, “como é habitual, essa promessa de baixar os custos das mercadorias caiu em saco roto, e um empresário madeirense continua a pagar 18% mais caro o transporte de mercadorias do que um açoriano”, reforçou Élvio Sousa.

“Essa é a verdade, já comprovada pelo JPP”, afirmou.

O deputado reiterou a gravidade da situação “tendo por base um estudo encomendado pelo próprio Governo Regional da Madeira (Egis, Estudo de Enquadramento jurídico para a exploração do Porto do Caniçal), que aponta que a renda a pagar pela OPM, do Grupo Sousa, seria de cerca de 4 milhões ao ano (3,8M), e não os atuais 470 mil acordados entre o Governo e a empresa”.

Para o JPP é claro que este é “um preço de saldo, que está a lesar as finanças públicas, a juntar aos 31 anos de borla que aquele operador usa as infraestruturas públicas pagas com os nossos impostos. Ou seja, a renda do Porto do Caniçal vale 4 milhões ao ano, e não os actuais 470 mil”.

“O Governo PSD/CDS continua a sacrificar a ovelha, e a salvar o coiro ao lobo, pois o que dizer àqueles pequenos empresários, que pagam impostos e rendas para o uso de infraestruturas do Governo, seja da restauração ou de outra atividade, que pagam renda fixa à entidade pública, e depois temos grandes empresários a fazer negócio, sem pagar um tostão. Uma injustiça para uns, e melhor dizendo, um favor para outros”, acusou.

“Miguel Albuquerque pensa que andamos a dormir, e a deixar passar em claro essas jogadas, ao jeito dos senhorios da Madeira, que a tomaram de assalto por uma barriga de aluguer chamada Autonomia. Colocamos tudo à vista. Neste aspecto, informo que disponibilizaremos, no próximo sábado, na página da transparência do JPP, um recente desenvolvimento relativamente ao acordo alcançado entre a OPM – Sociedade de Operações Portuárias da Madeira e a Região Autónoma da Madeira”.