IL questiona o que se passa na RAM com os concursos públicos

A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal – Madeira observa que há mais um concurso público que arrisca ser anulado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF). Trata-se do concurso de adjudicação da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros nas zonas rurais da Madeira.

“Por que será que este tipo de coisas são mais a regra do que a excepção? São normais as reclamações. O que está por detrás de tudo isto? Incompetência? Favorecimento?”, questiona-se o partido.

“Estas políticas são velhas e não beneficiam em nada o contribuinte. Mais, no caso em apreço o Governo Regional decidiu não fazer caso das decisões de dois tribunais (o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e o Tribunal Central Administrativo Sul) e avançar com a concessão”, critica a IL.

Ora, sentenciam os liberais, “um Governo que não respeita as decisões dos Tribunais é um Governo de foras da lei”.