O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a atribuição do valor de 3.506.788,00€ (três milhões quinhentos e seis mil setecentos e oitenta e oito euros), a título de prestações acessórias a realizar na APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A..

Também autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM), tendo em vista apoiar as despesas a decorrerem com a organização e realização da edição de 2026 da FESTA DA SIDRA/CIDER FEST, a decorrer na cidade do Funchal, de 23 a 28 de Junho, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €67.100,00 (sessenta e sete mil e cem euros).

Outra autorização foi para a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, numa comparticipação financeira que não excederá o montante de €30.000,00 (trinta mil euros).

Os governantes reunidos deliberaram autorizar o valor das indemnizações a atribuir aos apicultores, na sequência da determinação de abates sanitários, nomeadamente o pagamento de indemnizações ao convencionado item “Apicultores a Indemnizar – Processo 1 – 2026”, no valor de €12.506,00 (doze mil, quinhentos e seis euros).

Será autorizada a indemnização da sociedade arrendatária denominada por ATLANTIPÉTALAS – JARDINS, LDA, no montante de 214.400,00 € (duzentos e catorze mil e quatrocentos euros), nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 30.º do Código das Expropriações, em virtude da caducidade parcial do contrato de arrendamento, resultante de expropriação.

Autorizou-se ainda a primeira alteração do contrato-programa com a IHM, EPERAM, tendo em vista a concessão de uma comparticipação financeira para a assunção dos encargos com a expansão do seu parque habitacional, no âmbito do projecto PIDDAR 53569 – Expansão do Parque Habitacional.

Deu-se também luz verde ao contrato de Arrendamento Urbano para Fins não Habitacionais a celebrar entre a PATRIRAM-Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A e a SMD – Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no montante global máximo de € 678.000,00€ (seiscentos e setenta e oito mil euros).

Por outro lado, autorizou-se a celebração de um contrato-programa com o Clube Quinta do Padel, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento “Torneio de Padel da Autonomia 2026”, a decorrer na Região Autónoma da Madeira, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2026, no montante que não excederá os 70.000,00 € (setenta mil euros).

Resolveu-se louvar publicamente o Dr. Miguel Dinis Jardim Homem Costa “pelo zelo incomensurável, empenho, brio, rigor técnico, visão, capacidade de estudo inexcedível, nobreza de carácter e reconhecida competência que se repercutiram na extraordinária qualidade dos cuidados de saúde por si prestados aos utentes da Região Autónoma da Madeira e granjearam o respeito e admiração dos seus pares no decurso de uma carreira marcante”; louvar publicamente o Dr. João Manuel Rodrigues Silva “pelas suas extraordinárias capacidades técnicas, cujo impacto na qualidade do serviço prestado ao longo da carreira deve ser exaltado através dos mais profundos encómios. Acrescem a estas a dedicação, zelo, rigor e profundo humanismo com que sempre exerceu a nobre profissão médica, destacando-se a sua profícua actividade clínica no âmbito da especialidade de Cirurgia Cardiotorácica”;  louvar publicamente os atletas madeirenses José Pedro Gonçalves Oliveira e Luísa Maria Gomes Pereira, os técnicos, a Associação Náutica de Câmara de Lobos e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistarem a 1.ª Etapa do ICF Ocean Racing World Cup 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe SS2, no escalão misto; louvar publicamente o atleta madeirense Bernardo Andrade de Leça Pereira, os técnicos, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar a 1.ª Etapa do ICF Ocean Racing World Cup 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe SS1, no escalão open seniores masculinos; louvar publicamente os atletas madeirenses Miguel Pinto Martins e Rodrigo Andrade dos Santos, os técnicos, o Clube Naval do Funchal e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistarem a 1.ª Etapa do ICF Ocean Racing World Cup 2026, na especialidade de Canoagem de Mar, na classe SS2, no escalão de seniores masculinos; louvar publicamente o atleta madeirense João Mateus Jesus Ornelas, os técnicos, a Associação Náutica de Câmara de Lobos e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistar o 3.º lugar na 1.ª Etapa do ICF Ocean Racing World Cup 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe SS1, no escalão open seniores masculinos; louvar publicamente os atletas madeirenses, Rui Pedro da Rocha Mendes Borges Macedo e Beatriz Fernandes Santos, os técnicos, o Clube Naval do Funchal e a Associação Regional de Canoagem da Madeira, por conquistarem o 2.º lugar na 1.ª Etapa do ICF Ocean Racing World Cup 2026, na especialidade de canoagem de mar, na classe SS2, no escalão misto.