PCP considera “muito positivo o trabalho” desenvolvido nesta Sessão Legislativa

 

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Em conferência de imprensa, para apresentar os resultados globais do trabalho realizado ao longo desta Sessão Legislativa, que agora termina, Ricardo Lume, deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), proferiu a seguinte declaração que o FN reproduz na íntegra:

“O trabalho realizado pelo PCP na terceira Sessão Legislativa da XII legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira demonstra a capacidade propositiva do PCP e a sua ligação intrínseca aos trabalhadores e do povo da nossa Região e a resolução dos seus problemas.

O PCP foi mesmo a força política com mais diplomas discutidos no plenário da ALRAM nesta Sessão Legislativa.

Nesta Sessão Legislativa foram aprovados 4 diplomas do PCP no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realidade que valorizamos muito.

Foram aprovadas três Propostas de Lei à Assembleia da República, uma para que os trabalhadores da Administração Pública Central que desempenham funções na Região aufiram o subsídio de insularidade tal como os trabalhadores da Administração Regional e Local, outra para garantir a Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida e uma terceira para majorar em 2% os apoios sociais atribuídos aos residentes da Região pela Segurança Social para minimizar os custos de insularidade.

Também foi possível fazer aprovar um Projeto de Resolução que tem como objetivo a redução das taxas aeroportuárias.

Valorizamos o facto de ter sido possível aprovar estas iniciativas legislativas que a serem implementadas vão dar resposta a aspirações concretas dos madeirenses e porto-santenses.

Apresentamos muitas outras iniciativas legislativas que lamentavelmente não foram aprovadas, iniciativas que neste ano em particular tinham como objetivo travar a escalada dos preços e a inflação, mas também apresentamos propostas para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para garantir o direito à saúde, à educação, à habitação e aos transportes públicos, iniciativas também para valorizar a produção Regional e a preservação do Ambiente.

O PCP considera muito positivo o trabalho que desenvolvemos nesta Sessão Legislativa assim como a aprovação de 4 diplomas da nossa autoria e estamos certos de que o muito trabalho que apresentamos na Assembleia vai ao encontro dos interesses dos madeirenses e porto-santenses.”