O PSD e o CDS vieram a público acusar a Câmara Municipal do Porto Moniz de negligenciar apoios às Juntas de Freguesia. “O contrato-programa a celebrar com a Junta de Freguesia do Seixal é um contrato idêntico ao celebrado no ano passado, que não atende à realidade nem muito menos ao aumento dos preços a que hoje assistimos devido à guerra na Ucrânia – que veio encarecer o preço dos combustíveis e de todos os materiais de construção – além de ignorar os efeitos da pandemia que também vieram obrigar a novas respostas sociais”, queixam-se os membros da coligação “Mais para o Porto Moniz”.

Ontem, durante a Assembleia de Freguesia do Seixal, manifestaram o seu desagrado perante os valores em causa. Dizem pretender uma maior justiça na atribuição destes apoios, a todas as freguesias.

Em causa, explicam, “está um valor de 923.25 € mensais inscritos no referido contrato-programa, que correspondem a 30.76€/dia e 1,50 €/pessoa/mês, valor esse que, para além do mais, é claramente insuficiente para as competências transferidas pelo Município para as Juntas, nomeadamente a recolha de resíduos sólidos urbanos e a manutenção de estradas municipais”.

A falta de recursos financeiros, insistem, não serve de desculpa para não aumentar estas transferências, “tanto mais quando este Município apresenta um orçamento de 7,8 M€ e transitou um saldo positivo de 1,6 M€ do ano anterior, vincando que o valor anual atribuído a esta freguesia representa “somente 0,14% do Orçamento Municipal”.

E dão o exemplo do Município de São Vicente, “que atribui mensalmente para uma Junta, com semelhante dimensão e para quase o mesmo número de habitantes, 5.000€ por mês e que, neste ano, viu aumentado o valor para 5.250€/mês”.