O PCP foi ao porto do Funchal para defender o financiamento por parte do Estado para garantir a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o Continente português. Ricardo Lume declarou que, segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade distante no território português, assegurando transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas ilhas.

O estabelecimento de um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o continente português é de importância nacional, e corresponde a uma prioridade estratégica para favorecer a coesão e integração nacional e é uma justa aspiração do povo madeirense, disse Lume.

Tendo em conta que o Orçamento de Estado para 2020 contemplava que o Governo da República deveria assegurar o financiamento para uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português;

O PCP acusa o governo central de, lamentavelmente, não ter cumprido com o que estava estipulado no Orçamento de Estado para 2020 no que diz respeito a garantir o financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português.

Acrescenta que, “vergonhosamente, a proposta de Orçamento de Estado para 2021 da responsabilidade do PS, deixou de considerar a existência do financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português, apesar do PCP ter apresentado uma proposta em sede de especialidade para esbater tal injustiça que foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD”.

A proposta de Orçamento de Estado para 2022 continua a negar o direito à mobilidade marítima de passageiros entre a Madeira e o continente. O PCP já apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para que o Governo da República garanta efetivamente o financiamento para  a linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Madeira e o continente.

“É importante que esta justa reivindicação seja aprovada e executada, pois é inconcebível que uma região insular e ultra periférica como a nossa não tenha uma ligação marítima de passageiros com o continente”, insistiu Ricardo Lume.