Governo Regional mantém a Região em situação de alerta por causa da Covid-19

O Governo Regional, reunido hoje em plenário, decidiu manter a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, preservando assim um conjunto de medidas no âmbito do combate à pandemia. E determinar, igualmente, a continuidade do uso de máscara em determinados espaços fechados (como lares, unidades de saúde e farmácias) e aquando da utilização pelos cidadãos de transportes colectivos de passageiros, bem como no transporte de passageiros em táxis ou similares.

A resolução hoje aprovada, que entra em vigor às zero horas do dia 15 de Maio, considera que não obstante a situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19 apresentar uma evolução favorável na Região Autónoma da Madeira, há ainda medidas profilácticas que se devem manter, defendem os governantes.

A situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, é renovada com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 15 de Maio de 2022 e até às 23:59 horas do dia 31 de Maio de 2022.

Nesta resolução, fica ainda determinada a obrigatoriedade do uso de máscara cirúrgica ou FFP2 por pessoas com idade superior a 6 anos de idade para o acesso ou permanência nos seguintes espaços, deixando de ser obrigatória nos que não estão abaixo referenciados:

  1. Em estabelecimentos e serviços de saúde, incluindo farmácias comunitárias;
  2. Em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados (UCCI) da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM;
  3. Na utilização de transportes colectivos de passageiros, bem como no transporte de passageiros em táxi ou similares;
  4. Em plataformas e acessos cobertos a transportes públicos, incluindo aeroportos e terminais marítimos;
  5. Nos casos confirmados de COVID-19, em todas as circunstâncias, sempre que estejam fora do seu local de isolamento até ao 10.º dia após data do início de sintomas ou do teste positivo.

O Conselho de Governo decidiu ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a ARDITI – Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, tendo em vista dotar a mesma dos meios financeiros necessários à operacionalização do Smart Islands Hub (SIH), de forma a permitir acelerar a transição Digital e Verde da Região Autónoma da Madeira, enquadrada com os programas Europa Digital e Portugal Digital.

Resolveu, por outro lado, autorizar a celebração de um contrato-programa com a ARDITI, tendo em vista dotar esta dos meios financeiros necessários à aquisição de tecnologias oceânicas.

Também vai declarar de utilidade pública a Associação de Bandolins da Madeira.

Outra decisão aprovada foi a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 6.380,00€ (seis mil e trezentos e oitenta euros), de uma parcela de terreno necessária à obra de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da E.R. 222 – 2.ª Fase”.

Autorizou-se ainda a desafectação de prédio urbano na freguesia de Santa Maria Maior, referente à obra de “Construção da Saída Leste do Funchal”.

Finalmente, o GR deliberou a celebração de um contrato-programa entre o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, tendo como objecto a concessão pelo referido Instituto de uma comparticipação financeira, no montante máximo de € 60.000,00 (sessenta mil euros), no âmbito das acções de protecção, conservação e gestão florestal e dos recursos silvo-pastoris prosseguidas pela Associação no Perímetro Florestal das Serras do Poiso.