Um requerimento assinado pelo deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, relacionado com o estudo realizado pelo Governo central para a ligação marítima de passageiros e carga entre a Madeira e o continente, será votado esta terça-feira na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, diz o partido.

Com esta iniciativa na Assembleia da República, o deputado pretende garantir “total transparência sobre o estudo económico-financeiro para a ligação marítima ferry entre a Madeira e o continente, exigindo que o Governo disponibilize ao Parlamento toda a documentação produzida no âmbito deste processo”.

O prazo para a conclusão do referido estudo da iniciativa do Governo Central terminou no passado dia 31 de Maio. Ora, para o JPP, “não é aceitável que um estudo que poderá condicionar decisões futuras sobre uma reivindicação histórica dos madeirenses e porto-santenses permaneça apenas no conhecimento do Governo, sem qualquer escrutínio parlamentar ou público”.

“Os madeirenses têm o direito de saber quais são as conclusões deste estudo e quais os fundamentos que irão sustentar as decisões do Governo sobre uma matéria tão importante para a mobilidade das pessoas, para a economia regional e para a redução dos custos da insularidade”, considera Filipe Sousa.

O parlamentar recorda que a ligação ferry representa uma aspiração antiga da Região Autónoma da Madeira, sendo frequentemente apontada como uma alternativa capaz de reforçar a continuidade territorial, aumentar a concorrência nos transportes e criar novas oportunidades para famílias, empresas e operadores económicos.

Através deste requerimento, o JPP pretende que a Assembleia da República tenha acesso não apenas ao estudo económico-financeiro já entregue ao Governo, mas também aos respetivos anexos técnicos, financeiros e jurídicos, bem como a toda a documentação complementar produzida durante a execução do contrato.

Filipe Sousa afirma que “não pode haver decisões tomadas à porta fechada sobre um assunto que diz directamente respeito aos madeirenses”, defendendo que o Parlamento deve acompanhar desde o primeiro momento a análise do estudo e as opções que venham a ser tomadas pelo Executivo.

“O Governo não pode pedir confiança sem disponibilizar informação. A transparência é uma obrigação democrática e um dever de respeito para com a Madeira e o Porto Santo”, sublinha o deputado do JPP.

O JPP espera que os restantes grupos parlamentares acompanhem esta iniciativa.