O vereador do JPP na Câmara Municipal de Câmara de Lobos e deputado na ALRAM, Miguel Ganança, veio questionar a opção da autarquia em celebrar dois contratos na área da comunicação que, no conjunto, representam uma despesa pública na ordem dos 155 mil euros.

Em causa estão um contrato para aquisição de serviços de fotografia, no valor global de 26.840 euros, e outro para prestação de serviços de design gráfico, conteúdos e produção multimédia, no valor global de 127.856 euros, representando, em execução simultânea, uma despesa média mensal que ultrapassa os 7.700 euros.

“O reparo não é dirigido aos profissionais contratados, mas à decisão política e à proporcionalidade desta despesa face às necessidades do concelho”, esclarece Miguel Ganança.

Para o vereador do JPP, estes valores “obrigam a uma reflexão séria sobre prioridades, proporcionalidade e respeito pelo dinheiro público”, sobretudo num concelho onde muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso à habitação, à saúde, à mobilidade, à educação e a respostas sociais mais robustas.

“A Câmara deve comunicar, informar os cidadãos e dar conta das decisões tomadas. Mas comunicação institucional não pode ser confundida com promoção política do Presidente e da maioria, paga com dinheiro público”, afirma.

Miguel Ganança aponta como exemplo o vídeo divulgado pela Câmara Municipal após a reunião de 28 de Maio. Nesse vídeo, o Presidente da Câmara afirma que foram aprovadas por unanimidade duas propostas na área da educação e do apoio às famílias. No entanto, a forma como o vídeo foi editado e apresentado oculta a pluralidade institucional de uma deliberação unânime.

“Quando uma proposta é aprovada por unanimidade, a comunicação da Câmara não deve transmitir a ideia de que a decisão pertence apenas a uma parte do executivo. A Câmara não é propriedade de uma maioria. É uma instituição pública e deve respeitar todos os eleitos e todos os cidadãos”, defende.

Para o eleito do JPP, esta situação revela uma questão mais profunda de cultura democrática.

“Temos falado muito de Autonomia. Mas há também uma dimensão que importa valorizar: aquilo a que chamei de ‘autonomia da mente’. A capacidade de pensar livremente, questionar, participar sem medo e não aceitar que tudo o que é feito pelo poder seja tratado como favor, dádiva ou generosidade”, diz.

“O dinheiro público não tem dono partidário. As obras públicas não são favores. Os apoios sociais não são ofertas pessoais. E a comunicação da Câmara não deve ser usada como instrumento de promoção política do presidente e da sua equipa”, acrescenta.

Miguel Ganança recorda que o JPP apresentou propostas concretas para o Orçamento Municipal de 2026 que ficaram por acolher pela maioria: um Programa Municipal de Apoio a Pequenas Cirurgias, com dotação inicial de 120.000 euros no primeiro ano; o reforço das Bolsas Municipais de Estudo, com aumento do montante máximo para 1.000 euros para estudantes deslocados fora da RAM e 600 euros para estudantes que frequentem o ensino superior na RAM; a criação de uma Bolsa Municipal de Mérito para estudantes universitários com média igual ou superior a 17 valores; e a devolução de 3 pontos percentuais de IRS aos munícipes. Nenhuma destas propostas foi acolhida pela maioria.

“Só o contrato de 127.856 euros ultrapassa a dotação inicial proposta pelo JPP para o programa de pequenas cirurgias, destinado a apoiar munícipes com menores recursos em procedimentos de baixa complexidade. Esta comparação mostra uma diferença clara de prioridades: enquanto propostas de saúde, educação e alívio fiscal ficaram pelo caminho, há quase 155 mil euros para fotografia, design, conteúdos e produção multimédia”, assinala.

Para Miguel Ganança, “não se trata de ser contra vídeos, fotografias ou comunicação. Trata-se de perguntar se, perante as dificuldades da população, esta é a melhor forma de usar o dinheiro público. Câmara de Lobos precisa de menos promoção política e de reforçar as respostas que melhoram a vida das pessoas”.

O vereador defende que a Câmara deve adotar regras claras para a comunicação institucional, garantindo neutralidade, equilíbrio, respeito pela oposição e transparência na utilização de imagens e conteúdos pagos com dinheiro público. Mais do que comunicar muito, importa comunicar com prudência, rigor e sentido de serviço público.

“O papel da oposição não é torcer para que as coisas corram mal. É reconhecer o que está bem, fiscalizar o que está mal e propor melhor. Em Câmara de Lobos, não queremos resignação nem gratidão eterna por aquilo que faz parte da responsabilidade de quem governa. Queremos serviço, verdade, proximidade e futuro”, conclui Miguel Ganança.