O PS-M reforçou a sua exigência de transparência na compra de gás natural liquefeito (GNL) pela Empresa de Electricidade da Madeira (EEM), ao apresentar um pedido de informação detalhado sobre todos os contratos que abastecem a Central Termoelétrica da Vitória III e sobre o concurso público recentemente lançado para fornecimento de gás natural.

O Grupo Parlamentar socialista pretende saber que procedimentos de contratação têm sido usados desde 2022, quantos contratos foram celebrados por ajuste directo, quais os montantes envolvidos, que volumes de GNL foram adquiridos e quem são os fornecedores, bem como o destino do concurso público para fornecimento de gás natural à EEM que visava garantir o abastecimento da Central da Vitória III.

Recentemente a Empresa de Electricidade da Madeira abriu um concurso público de grande dimensão, com um valor estimado de cerca de 137 milhões de euros para cinco anos de fornecimento de gás natural à Central Termoeléctrica da Vitória III, o que vincula a Região a um compromisso financeiro muito significativo e condiciona o custo da eletricidade durante quase meio decénio, referem os socialistas.

O PS-Madeira quer conhecer não apenas a conformidade jurídica dos procedimentos com o Código dos Contratos Públicos, mas também a forma como as decisões da EEM influenciam directamente a segurança do sistema eléctrico regional e o valor da fatura da luz paga pelas famílias e empresas madeirenses.

“É importante que concursos desta dimensão não fiquem envoltos em opacidade, nomeadamente, com a EEM a oscilar entre concursos públicos e ajustes diretos sem que se conheçam claramente os critérios, os custos e as vantagens para a Região”, afirma o deputado Gonçalo Leite Velho, sublinhando que “a transparência não é opcional quando se trata de dinheiro público e de um serviço essencial como a energia”.

Os socialistas pedem também esclarecimentos sobre a Unidade Autónoma de Gaseificação (UAG) associada à Central Termoelétrica da Vitória III, peça essencial para a utilização de GNL na produção de electricidade. O pedido de informação questiona quem é o proprietário da UAG, quais os contratos em vigor para a sua utilização, que tipo de relação contratual existe entre a EEM e eventuais operadores privados e de que forma este modelo – que combina fornecimento de GNL, logística e operação da UAG – se reflete na segurança de abastecimento e nos custos para o sistema elétrico regional. “Quando o Governo Regional decide, através da EEM, como compra o gás e como organiza a infraestrutura da UAG, está a decidir quanto é que as famílias e as empresas vão pagar todos os meses; por isso, não pode haver zonas cinzentas nem contratos feitos à porta fechada”, insiste Gonçalo Leite Velho.

Esta iniciativa enquadra-se numa estratégia do PS-Madeira na área da energia, marcada pela defesa de um sistema energético mais limpo, mais justo e menos dependente de combustíveis fósseis. Na Assembleia Legislativa, o Partido Socialista apresentou propostas para actualizar o plano de acção para a energia sustentável e o clima, reforçando o peso das energias renováveis e avaliando criticamente o papel do GNL no mix energético regional, bem como iniciativas para a extensão, reforço e estabilização do programa +ENERGIA, promovendo o autoconsumo e o armazenamento de energia renovável em famílias e empresas. “Temos sido consequentes: defendemos concursos transparentes, um planeamento sério do recurso ao GNL e uma aposta clara nas renováveis, porque sabemos que é aí que está a verdadeira soberania energética da Madeira e a redução estrutural dos custos da energia”, sublinha o deputado socialista.

Para o PS-M, o dossiê do GNL tornou-se um teste à seriedade da política energética do Governo Regional. “Se o Governo acredita na sua estratégia, então não tem nada a esconder: deve publicar, explicar e justificar todos os contratos, todos os ajustes directos e todas as decisões relativas ao concurso para o fornecimento de gás, permitindo que a Assembleia e a sociedade madeirense façam o escrutínio que a democracia exige”, conclui Gonçalo Leite Velho, prometendo que o Grupo Parlamentar continuará a usar todos os instrumentos regimentais ao seu dispor para assegurar transparência, rigor e responsabilidade na gestão da energia na Região.