A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, uma proposta de descentralização administrativa que visa a transferência de competências para as juntas de freguesia de várias tarefas, nomeadamente as que estão relacionadas com a gestão e manutenção de alguns espaços verdes, bem como a limpeza de percursos pedonais (veredas, becos), sarjetas e sumidouros, informa a autarquia.
Os contratos a estabelecer com as juntas, relacionados com a delegação de competências, representam um valor global de 1, 4 milhões de euros. Trata-se de “um reforço financeiro”, como anunciou o presidente da autarquia no final da reunião.
Pedro Calado disse “estranhar” a abstenção da coligação ‘Confiança’, uma vez “que se trata de um projecto que visa dotar as juntas de freguesia com poderes financeiros, técnicos e humanos para executarem as suas funções”. “É algo que decorre daquilo que já era feito anteriormente e não entendemos esta abstenção”, sublinha.
Nesta reunião, os vereadores do PSD/CDS chumbaram uma proposta apresentada pela Coligação Confiança, intitulada “Salvaguarda do direito ao trabalho aos funcionários da Empresa Municipal FrenteMar Funchal”. Pedro Calado justifica que “neste momento a empresa se encontra numa situação estável, sublinhando que 70% dos casos dos trabalhadores já estão resolvidos”.
Dos 13 trabalhadores despedidos, 7 chegaram acordo e já receberam as indemnizações e compensações com direito a subsídio de desemprego, um trabalhador foi integrado na empresa e outro foi transferido em termos de mobilidade para a autarquia. Apenas 4 dos trabalhadores abrangidos não aceitaram e segue assim o processo de extinção do posto de trabalho, refere a Câmara.
Pedro Calado assegura que neste momento o equilíbrio financeiro da empresa está a ser assegurado. “Quando chegámos à autarquia, a empresa nem dinheiro tinha para pagar salários. Encontrava-se numa situação grave. Neste momento a empresa está estável. Está a seguir o seu percurso de equilíbrio financeiro e estamos a conseguir o propósito que é ter as pessoas adequadas às funções certas dentro da empresa”, refere.
