Entrevista: Não há discriminação das Autarquias no acesso aos Contratos-Programa com o Governo Regional

Fotos Rui Marote

Não têm razão as Autarquias que acusam o Governo Regional de discriminá-las no acesso aos contratos-programa.

Quem o afirma é o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveiaa

“Não faz qualquer sentido até porque o Governo Regional investe na Região de acordo com as prioridades de investimento e das políticas públicas que vão sendo traçadas nos documentos de planeamento plurianuais e, anualmente, em cada plano de investimento que é aprovado na Assembleia. Não há qualquer discriminação relativamente aos Municípios”, disse.

“Percebo o objetivo político mas não aceito o argumento da discriminação. O ponto de vista partidário não condiciona nem nunaca condiciou as decisões e opções de investimento do Governo Regional”, referiu.

Aliás, Rogério Gouveia dá exemplos de investimentos diretos da Região em territórios municippais como aconteceu recentemente com a recuperação da estrada municipal de acesso ao Porto da Cruz, concelho de Machico, que desabou.

Segundo o governante, nalguns Municípios governados pela oposição, o orçamento de obras do Governo supera os próprios orçamentos municipais.

“Sempre que há intempéries, o Governo Regional está lá para ajudar”, disse. Foi o que aconteceu nos Municípios da Ribeira Brava, Câmara de Lobos ou Funchal, este último onde foram gastos mais de 70% das verbas da Lei de Meios.

No caso do Funchal, até há pouco tempo liderado pela coligação Confiança, Rogério Gouveia lembrou que o Goberno Regional colocou ao dispor da autarquia verbas para a ETAR que só não foram aplicadas, até agora, pela indefinição da Autarquia quanto à sua localização.

“Corremos o risco de, um dia, vir a pagar uma multa e o grande obstáculo foi a gestão autárquica anterior do Funchzl que não regularizou os terrenos e nunca decidiram onde é que queriam fazer a ETAR”, disse. “Uma das propostas chegou a ser colocar a ETAR no meio da escola Jaime Moniz, uma coisa absolutamente surreal”, enfatizou.

“O compromisso do Governo Regional com a população do Funchla é que vai ajudar financeiramente a construção de uma nova ETAR, quer na reserva de fundos comunitários para esse efeito quer na componente não comparticipada, num contrato programa em que a Região irá dar a parcela financeira para compor os 7% do custo total do projecto”, assegurou.