Entrevista: Madeira não desistiu da criação do Registo de Aeronaves… que esbarra na legislação nacional

Fotos Rui Marote

A Zona Franca da Madeira está a crescer quer nos negócios internacionais quer no Registo Internacional de Navios que caminha a passos largos para o pódio dos melhores registos da Europa. A criação do registo de aeronaves não foi descartada, acoplado às activides autorizadas ao Centro Internacional de Negócios.

“Temos uma autorização da Comissão Europeia para instituir o Registo de Aeronaves. Estamos a estudar o modelo que devemos implementar e que passos legislativosa teremos que dar. Temos constatado que é preciso alguma leggislação de âmbito nacional. para que isso possa ser concretizado. Vamos ter alguns desafios mas não vamos desistir. É uma intenção do Governo Regional continuar a estudar o tema e, nos próximos anos, ser uma realidade”, reafirmou.

Em entrevistas ao Funchal Notícias, o secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia disse que a Zona Frana é importante não apenas na arrecadação de receitas fiscais mas pelos postos de trabalho qualificados e pelas mais valias que derrama na economia local (captação de investimento estrangeiro, mercado de arrendamento, hotelaria, restauração, etc.).

Relativamente à receita fiscal proveniente das empresas com sede no CINM ela diminuiu “por força dos impactos da pandemia”. Ainda assim, representa 10, 11 ou 12% da receita total da Região.

Sobre o processo de re-compra da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) por parte da Região, Rogério Gouveia disse que a gestão pública não é nenhum bicho papão.

Segundo o governante, a ideia de que as empresas públicas são mal geridas não faz sentido na Madeira.

“Dentro do Sector Público Empresarial da Região temos empresas com várias tipologias, objectos e pactos sociais distintos. Não podemos comparar o SESARAM com a Empresa de Electricidade”, explicou. “É expectável que a EEM dê lucro e que o SESARAM terá mais dificuldade porque tem o serviço público concessinado”, continuou.

No caso da SDM, a RAM decidiu assumir a totalidade do capital social -até por recomendações comunitárias- naquilo qur Rogério Gouveia classifica como “um processo absolutamente pacífico”.

O Conselho de Administração da SDM foi reduzido de 5 para 3 e a empresa segue o seu caminho “apesar dos ataques e da má publicidade que as Anas Gomes deste país vão fazendo à zona franca”.