Autárquicas: Listas ou candidatos podem desistir da corrida eleitoral até ao final do dia de hoje

É lícita a desistência da lista até quarenta e oito horas antes do dia das eleições. Ou seja, até hoje.

A desistência deve ser comunicada pelo partido ou coligação proponentes, ou por requerimento subscrito pela maioria dos candidatos ou dos proponentes, no caso de lista apresentada por grupo de cidadãos, ao juiz, o qual, por sua vez, a comunica ao presidente da câmara municipal.

É igualmente lícita a desistência de qualquer candidato, até ao fianl do dia, mediante declaração por ele subscrita com a assinatura reconhecida notarialmente, mantendo-se, contudo, a validade da lista.