Governo dos Açores solidário com a proposta de revisão da lei das Finanças Regionais da RAM

O presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira.  A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao presidente do Parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final da manhã desta segunda-feira.

“Merece desde logo a nossa solidariedade, uma vez que é uma proposta que configura soluções de interesse para as duas Regiões, e não é propriamente uma proposta focada no interesse específico da Madeira, mas no interesse global da relação estável e mais solidária entre o Estado e as Regiões Autónomas”, disse o presidente do executivo açoriano, admitindo, no entanto, alterações, na perspectiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade” e no debate que se fará no parlamento açoriano, refere uma nota de imprensa oriunda da ALRAM.

As duas Regiões Autónomas estão empenhadas em trabalhar propostas de revisão constitucional para aprofundar e clarificar as competências autonómicas, o relacionamento financeiro entre o Estado e os arquipélagos da Madeira e dos Açores.

“Estamos disponíveis, para em sede da Assembleia da República, assumirmos posições concertadas que valorizem uma posição comum”, garantiu o presidente açoriano.

Por seu turno o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira recordou que “as maiorias que suportam os governos nos parlamentos da Madeira e dos Açores defendem um aprofundamento da Autonomia numa futura revisão constitucional”, e sublinhou a necessidade de “clarificar competências, ao nível legislativo e executivo”.

Sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas é pedido que seja feita a “correcção das injustiças da lei em relação à Madeira”, mas assegurando que “os Açores não perdem qualquer verba com essa mesma revisão”, rematou José Manuel Rodrigues.