CMF pagou terrenos do parque de estacionamento público do Galeão ao fim de 17 anos

A CMF procedeu, em Junho, ao pagamento de um terreno nas Zonas Altas do Galeão, em São Roque, que tinha sido apropriado de forma ilegítima, em 2004, para construção do parque de estacionamento público da localidade. O terreno em questão tem uma área de 430 m2, tendo a autarquia pago 32.500€ à proprietária.

O edil Miguel Gouveia, acompanhado pelo vereador Rúben Abreu e pela vereadora Dina Letra, visitou o local e salientou que “este é mais um terreno que foi tomado ilegalmente pela CMF no passado, sem que os seus legítimos proprietários tenham recebido na altura a devida compensação pela sua apropriação.”

“O actual Executivo municipal procurou resolver esta questão que se arrasta no tempo, indo
ao encontro da proprietária e dos herdeiros, para finalmente chegar a um acordo no sentido
de passar os terrenos para posse municipal. O acordo foi realizado mediante a
compensação de 32.500 euros, um valor já atualizado ao ano de 2021”, acrescentou.

Miguel Gouveia recordou o trabalho da autarquia na resolução de casos relacionados
com a apropriação indevida de terrenos “há dois anos atrás procedemos ao pagamento de
um terreno que tinha sido usado ilegalmente para a construção da Estrada de São João e,
recentemente, também pagamos, 30 anos depois, os terrenos onde está construída a Junta
de Freguesia de São Roque.”

O presidente reforçou que actualmente a Autarquia “seja para fazer uma intervenção numa
estrada, construir uma nova acessibilidade, construir zonas de estacionamentos, entre
outras obras públicas, só avança para essas intervenções se tiver na sua posse os terrenos
e se os seus proprietários tenham sido pagos por essa aquisição.”

A Câmara Municipal tem neste momento um conjunto de obras e de novas acessibilidades
em carteira, e que se encontram em diferentes fases do processo de aquisição, seja por via
negocial ou por expropriação. O alargamento do Caminho do Jamboto é um desses
exemplos, sendo que o Município aguarda a declaração de utilidade pública por parte do
Governo Regional para poder encetar o processo de expropriação de um terreno.