Em audição regimental na Comissão de Agricultura e Pescas, o deputado Pedro Coelho questionou, em primeiro lugar, o envelope financeiro POSEI para as Regiões Autónomas, em particular para a Madeira. Pedro Coelho começou por referir que houve recentemente, em Abril, uma evolução positiva para as RUP no dossier relativo ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2028-2034) no Parlamento Europeu, precisamente porque foi aprovado um relatório intercalar que, no seu n.º 36, reafirma a necessidade de garantir a aplicação plena e efectiva do artigo 349.º do TFUE(Tratado de Funcionamento da União Europeia), prevendo-se financiamentos específicos para as RUP no QFP 2028–2034.

Mais, referiu que o relatório aprovado prevê a criação de uma dotação distinta e suficiente para o POSEI, incluindo para a aquicultura e a pesca, para as regiões ultraperiféricas.

Nesta linha e sendo esta uma evolução positiva – uma vez que o projecto inicial do relatório não continha qualquer referência às Regiões Ultraperiféricas, nem ao POSEI – Pedro Coelho instou o Ministro a insistir, nesta fase negocial, nesta discriminação positiva para a Madeira e contra a centralização dos fundos.

Em segundo lugar, e no que concerne às pescas, o deputado social-democrata defendeu também uma dotação específica para o setor, contrariando a sua diluição em instrumentos mais amplos, defendendo o envolvimento das autoridades regionais na conceção e execução dos fundos.

Referiu, ainda, que, no âmbito das negociações com as instâncias europeias, seja permitido que as RUP tenham quotas de pesca específicas e majoradas, uma vez que praticam uma pesca artesanal e com uma elevada componente de dependência económica.

Pedro Coelho falou ainda do processo da renovação da frota do peixe-espada-preto que se encontra “encalhado” em Bruxelas, referindo que o Governo Regional já fez uma dotação orçamental de 5 milhões de euros e que não está em causa do aumento da capacidade de pesca mas, sim, a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos pescadores.

“Este processo não pode estar dependente de questões técnicas como, por exemplo, a potência do motor e não podemos aceitar que os burocratas de Bruxelas estejam a “matar” a pesca artesanal”, disse.

Na resposta, o Ministro referiu que defende a descentralização das verbas do POSEI e que vamos nesse caminho, nesta fase negocial, o que é positivo.

Acredita que essa será a solução encontrada – verbas específicas para as RUP – para que se cumpra o art.º 349 do Tratado. No que concerne à renovação da frota, referiu que o seu ministério está a acompanhar o processo e que o próprio já manifestou nas reuniões do Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH) que não se tratando de aumento de capacidade de pesca, esta situação tem que ser resolvida, ou seja, viabilizada.