Os presidentes dos portos das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia concluíram esta terça-feira, 19 de Maio, uma agenda intensa de reuniões em Bruxelas, que ao longo dos últimos dois dias incluiu encontros com responsáveis da DG CLIMA, DG MOVE, DG ENERGIA e DG MARE, bem como com representantes institucionais de Espanha e Portugal ligados às regiões ultraperiféricas.

Estas reuniões inserem-se na dinâmica de trabalho desta associação de portos, uma estrutura que reúne autoridades portuárias de Portugal, Espanha e França, com o objectivo de reforçar a cooperação, defender uma visão estratégica comum e aprofundar o diálogo com a Comissão Europeia sobre matérias que afectam diretamente a actividade portuária nestes territórios, reza um comunicado.

Durante os encontros, a delegação das RUP reiterou junto das instituições europeias a necessidade de garantir um enquadramento regulatório adaptado às especificidades destes territórios, sublinhando que a distância ao continente, a insularidade e a forte dependência do transporte marítimo exigem soluções diferenciadas.

“As RUP não podem ser analisadas segundo os mesmos parâmetros aplicados a regiões continentais com realidades geográficas, logísticas e económicas incomparáveis”, declarou no final a presidente Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA), Paula Cabaço, recordando que se trata de regiões cujo abastecimento, exportações e integração económica dependem quase em exclusivo do transporte marítimo.

Entre os temas centrais em discussão esteve o impacto do Regime Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (ETS) e de outras legislações europeias associadas à transição energética. “É fundamental garantir um enquadramento mais flexível para as regiões ultraperiféricas no âmbito da aplicação do ETS, para que estes territórios não percam competitividade nem vejam fragilizadas as suas ligações marítimas”, sublinhou a presidente da APRAM, empresa tutelada pela Secretaria Regional da Economia.

No caso particular da Madeira, Paula Cabaço defende que o actual regime de isenções deveria abranger também as ligações marítimas cujo carregamento principal é efectuado em Leixões e que, após uma escala técnica em Lisboa para completar carga, seguem para a Região. “Trata-se de uma medida justa para reduzir os custos do frete marítimo e, consequentemente, para reforçar a competitividade económica da RAM.”

A delegação sublinhou igualmente a necessidade de assegurar que a futura Estratégia Portuária Europeia tenha em consideração a posição singular das RUP e os desafios estruturais que enfrentam, desde a dimensão reduzida dos mercados até aos custos acrescidos de operação e investimento. O mesmo, para as questões relacionadas com o Regulamento AFIR, com a instalação de infraestruturas de OPS (Onshore Power Supply) e com os requisitos impostos pela agenda Fit for 55, matérias onde as RUP defendem igualmente maior proporcionalidade e realismo, dada a divergência de escala face aos portos continentais.

No final das reuniões, Paula Cabaço manifestou a total abertura da associação a continuar a trabalhar com as instituições europeias, sublinhando que “as RUP têm total disponibilidade para prosseguir o diálogo com a Comissão Europeia, contribuindo de forma construtiva para soluções que promovam a sustentabilidade sem comprometer a coesão territorial, económica e social destes territórios”.

Com esta agenda de trabalho em Bruxelas, os portos das Regiões Ultraperiféricas reforçam o seu papel enquanto interlocutores ativos no debate europeu sobre o futuro da política portuária e do transporte marítimo, afirmando a importância de soluções equilibradas que conciliem os objetivos ambientais com a salvaguarda da competitividade e da continuidade das ligações marítimas essenciais às populações e às economias insulares.

Além da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, SA), que é tutelada pela Secretaria Regional da Economia, integram este grupo de trabalho as autoridades portuárias dos Açores, Las Palmas, Santa Cruz de Tenerife, Saint-Martin, La Guadeloupe – Port Caraïbes, La Martinique, La Guyane, La Réunion e Mayotte.