O Conselho do Governo reunido em plenário em 8 de julho de 2021, resolveu autorizar a venda por ajuste direto, do prédio rústico localizado no Sítio da Ponta, freguesia e concelho do Porto Santo, com área total de 31.120 m².

O Executivo decidiu autorizar a celebração do respetivo contrato de compra e venda, com a sociedade comercial por quotas “Ocean Shore Global Investments, Lda.”, pelo valor global de 445.200,00€ (quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos euros).

Tinha sido esse o valor base pelo qual a Região tinha colocado o imóvel em hasta pública em 2018 tendo tal hasta ficado deserta.

O Governo Regional considera que com o ajuste direto fica “plenamente salvaguardado o interesse público” uma vez que o Governo Regional da Madeira prossegue uma política de “rentabilização do património público que se revele dispensável à prossecução do plano de investimentos do Governo Regional e ao funcionamento dos seus serviços”.

O valor de base de alienação do imóvel foi fixado em 445.200,00€ (quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos euros) no âmbito da avaliação promovida pela então DRPI, a qual foi homologada pelo Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares.

A venda por ajuste direto pode ser adotada, quando a praça da hasta pública tenha ficado deserta. Foi o caso.