O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas decidiu conceder medidas cautelares no processo instaurado contra a AstraZeneca pela Comissão Europeia e pelos 27 Estados-Membros da UE.

O Tribunal ordenou à AstraZeneca a entrega urgente de 50 milhões de doses de vacina até dia 27 de Setembro de 2021 — de acordo com um calendário vinculativo:

• 15 milhões de doses até ao próximo dia 26 de Julho, às 9 horas,
• 20 milhões de doses até ao próximo dia 23 de Agosto,
• 15 milhões de doses em até ao próximo dia 27 de Setembro.

Em caso de incumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma multa de 10 euros por dose não entregue, apontou o Tribunal.

A decisão do juiz sobre as medidas cautelares solicitadas baseia-se no facto de a AstraZeneca ter cometido uma violação grave («faute lourde») das suas obrigações contratuais para com a UE.

O tribunal considera igualmente que a AstraZeneca deveria ter envidado todos os esforços para entregar as vacinas dentro do calendário acordado, incluindo os locais de produção britânicos explicitamente mencionados no contrato — especialmente tendo em conta os grandes atrasos nas entregas à UE.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulou-se com a decisão. “A presente decisão confirma a posição da Comissão: a AstraZeneca não respeitou os compromissos assumidos no contrato. É bom ver que um juiz independente o confirma», afirmou.

“Isto mostra que a nossa campanha de vacinação europeia não só dá resultados quotidianamente aos nossos cidadãos, como demonstra estar assente numa base jurídica sólida”, concluiu.