Estepilha: caixas de adufas nas ruas causam danos em viaturas e fazem perigar peões

Rui Marote

A Rua do Carmo tem sido palco de danos consideráveis em algumas viaturas, devido a cedência do pavimento circundante transformando as caixas das adufas em verdadeiras “ratoeiras” em que os carros embatem com as caixas dos motores e derramando óleos em plena via.

Os peões que queiram atravessar a mesma via colocam em risco a sua segurança.

Quando o estado da via pública municipal causou danos consideráveis ao automóvel, pode-se exigir responsabilidade civil ao município. É preciso chamar a PSP ao local, pois é fundamental ter um auto de ocorrência policial que comprove que o dano no carro foi causado pelo estado da adufa ou pelo óleo na via.

Deve-se ainda colher fotografias e registar o estado da caixa da adufa, a mancha de óleo, a ausência de sinalização de perigo e os estragos visíveis no seu veículo.

As provas devem ser reunidas: facturas de reboque, relatórios de oficinas e orçamentos de reparação. Depois disso há que apresentar uma reclamação formal e um pedido de indemnização no Balcão de Atendimento Municipal da Câmara do Funchal ou através do portal de serviços online da autarquia.

Isto vale para situações idênticas em todos os municípios da RAM.