PCP diz-se solidário com as reivindicações dos oficiais de justiça

O PCP mostrou-se hoje solidário com os oficiais de justiça que lutam pela dignificação da carreira e pela contratação de mais meios humanos. Junto ao Palácio da Justiça no Funchal, como forma de demonstrar a sua solidariedade com estes profissionais e as suas “justas reivindicações” assim como para apresentar uma iniciativa parlamentar que defende a contratação de mais recursos humanos para os Tribunais da Comarca da Madeira, o deputado Ricardo Lume salientou que nos últimos anos foram drasticamente reduzidos os quadros de oficiais de justiça, com menos 30 destes profissionais.

“O congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e ainda a deficiente ou inexistente formação são também preocupações daqueles trabalhadores, cujas funções e desempenho são fundamentais para garantir o normal funcionamento dos Tribunais e o exercício da Justiça”, referiu.

A redução de recursos humanos subsiste há mais de vinte anos e tem vindo a agravar-se. Em 2000 encontravam-se a desempenhar funções 9.272 oficiais de justiça. Em 2019 apenas 6.841, ou seja, em 19 anos menos 2.431, enumerou.

Na Região, na Comarca da Madeira, existem cerca de 160 oficiais de justiça, um número considerado insuficiente face as necessidades de funcionamento das instituições judiciais, alertou o comunista. Na Comarca da Madeira os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, e o Ministério Público.

Segundo dados divulgados pelo Sindicato representativo dos trabalhadores do sector, seria necessário garantir a contratação de mais 20 a 30 oficiais de justiça para assegurar o normal funcionamento da Comarca da Madeira, dos Tribunais e do exercício da Justiça.

Para além disso, diz o PCP. nalgumas das instituições e serviços as condições físicas e materiais de trabalho são precárias, com material informático obsoleto, com salas de trabalho desadequadas para as funções, e subdimensionadas.

Em particular, os edifícios dos tribunais na Ponta do Sol e em Santa Cruz esperam, há décadas, por obras de beneficiação que tardam a chegar. Uma situação que dificulta ainda mais o trabalho dos funcionários judiciais.

Pelo exposto, o PCP entregou na ALRAM um Projecto de Resolução recomendando ao Governo da República que desencadeie as medidas para garantir a contratação de oficiais de justiça em número suficiente para garantir um funcionamento adequado dos Tribunais da Região Autónoma da Madeira e do Ministério Público.