Entrevista à vereadora da CMF Dina Letra (I): “O futuro da cidade passa pela criação de um corpo de Polícia Municipal”

Nasceu no Funchal há 47 anos, exercendo profissionalmente o cargo de secretária de direção.

É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, pela Universidade da Madeira.

Militante do Bloco de Esquerda (BE), foi eleita pela Coligação Confiança, nas últimas eleições autárquicas de 2017, tendo tomado posse no dia 20 de outubro 2017, como Secretária do Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Foi chamada a exercer o cargo de vereadora na Câmara do Funchal, em outubro de 2020, substituindo João Pedro Vieira.

FUNCHAL NOTÍCIAS: Desde meados de outubro de 2020 que assumiu funções como vereadora na CMF, em substituição de João Pedro Vieira. Como têm sido estes primeiros meses de mandato?

DINA LETRA: Esta minha primeira experiência no sector público tem sido muito intensa e sobretudo de muita aprendizagem. Um mundo novo e que me trouxe uma outra perspectiva sobre a realidade.

Nestes primeiros meses tenho procurado conhecer os serviços e as suas dificuldades; conhecer a dinâmica interna da Câmara; conhecer os processos e inteirar-me dos procedimentos e regulamentos em vigor.

FN-Foi indicada pelo Bloco de Esquerda (BE) na coligação “Confiança” que concorreu às Autárquicas de 2017. Esperava assumir um lugar de vereação com pelouros, sendo a primeira do BE a assumi-los numa autarquia madeirense?

DL: A posição que ocupei na lista da Coligação Confiança, que saiu vencedora das Autárquicas de 2017, não era elegível nem seria expectável que, em circunstâncias normais, o pudesse vir a ser.

A saída do dr. João Pedro Vieira, que é médico de saúde pública, aconteceu num contexto extraordinariamente complexo, de pandemia e de emergência sanitária nacional, jamais vivido por qualquer um de nós, e em que muitos profissionais foram chamados a dar o seu contributo.

Não existindo esse contexto seria pouco provável a saída do vereador, ainda para mais a um ano de eleições autárquicas.

O BE-M tem tido uma presença autárquica regular, quer ao nível da Assembleia Municipal quer ao nível de algumas Assembleias de Freguesia, mas, como referi, não era expectável vir a ser vereadora.

FN-Entre os pelouros que superintende estão os da Fiscalização, Assuntos Jurídicos, Mercados municipais e Licenciamentos. Ultimamente tem-se voltado a falar da polícia municipal. É mesmo uma necessidade para o Funchal?

DL: Temos vindo a assistir no Funchal ao crescimento de um clima de insegurança, sobretudo após o horário de recolher obrigatório. Todos os dias temos notícias sobre pequena criminalidade em vários pontos da cidade, que se tem intensificado e que aos poucos também já vai ocorrendo no período diurno. Naturalmente que tudo isto causa apreensão nas e nos funchalenses que cá vivem, mas também em quem tem os seus negócios no Funchal.

Para além disso, numa cidade turística como a nossa, a questão da segurança ganha ainda maior relevância e constitui um factor muito importante na escolha do destino.

É fundamental que quem cá vive, trabalha, estuda ou visita se sinta seguro.

A Polícia Municipal é uma polícia de proximidade, de presença, que, nas cidades onde já se encontra implementada, tem tido um papel fulcral nas questões de segurança e tem sido uma mais-valia inequívoca no combate à pequena criminalidade e aos actos de vandalismo; na gestão do trânsito; no cumprimento das normas de gestão do espaço público, das medidas de combate à pandemia, e concomitantemente tem dado um input deveras positivo na gestão da cidade e no debelar da pequena criminalidade.

Todos estes actos mais administrativos, que serão assumidos pela Polícia Municipal, irão, naturalmente, libertar a PSP para a área criminal e de investigação.

Sabemos que muita dessa pequena criminalidade decorre do consumo de estupefacientes e que é necessário reforçar o combate ao tráfico de drogas. Mas é também imprescindível dar uma resposta social às problemáticas que estão na base e são geradoras destas situações. É necessária uma resposta integrada dos diversos organismos existentes na R.A.M. e que, no nosso entender, deveriam ser coordenados pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania. A Câmara Municipal do Funchal, dentro do quadro das suas competências está, como sempre, disponível para colaborar.

Entendemos, pois, que o futuro da cidade passa pela criação de um corpo de Polícia Municipal e tal não é hoje uma realidade porque não existe essa vontade política por parte do PSD/CDS.

FN-Uma das suas competências é do Património Imóvel, até porque também tem o pelouro da auditoria interna. Ele está todo inventariado? Há alguma recomendação do Tribunal de Contas sobre o mesmo?

DL: A Auditoria Interna, que desempenha um papel de extrema relevância na vida interna da Câmara e na melhoria contínua da qualidade dos serviços, não tem uma interligação directa com o Património Imóvel. Actua ao nível da avaliação dos procedimentos e regulamentos internos, auditando os diversos serviços com o objectivo de aferir o cumprimento das normas; identificar eventuais falhas e propor acções de melhoria.

Respondendo directamente à sua pergunta, o Património Imóvel do Funchal está todo inventariado, e consta aliás do relatório de prestação de contas da autarquia. Da informação que recolhi, não há por parte do Tribunal de Contas qualquer recomendação sobre a inventariação do património camarário.

Decorre apenas um procedimento de avaliação desse património por parte de uma equipa externa de peritos, que viu o seu trabalho de campo interrompido devido à pandemia. Estamos convictos que todo o processo estará concluído brevemente. (Continua)