PCP recomenda contratação de mais 200 trabalhadoras de ajuda domiciliária

O parlamentar comunista na ALRAM, Ricardo Lume, entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Resolução recomendando ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta pública da rede de ajuda domiciliária garantida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, através do aumento do número de contratações, por forma a dotar a RAM com pelo menos um total de mais 200 trabalhadoras da ajuda domiciliária.

Na RAM tem sido decisivo, como resposta social, o serviço de apoio domiciliário no que contempla de prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das actividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito, refere uma nota de imprensa.

Com o surto epidémico provocado pelo Covid-19, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas isoladas, por vezes doentes, dependentes e que maioritariamente estão necessitadas de ajuda domiciliária.

Estamos, diz Ricardo Lume, perante uma realidade que exige uma acção imediata e eficaz. Uma acção que garanta as respostas de emergência necessárias face à dureza da situação em que vivem muitos cidadãos que precisariam de assistência domiciliária (…)

“O trabalho de serviço público desenvolvido na “Ajuda Domiciliária” sob tutela da Segurança Social reveste-se da maior relevância social. Lamentavelmente, até já foi reduzido em tempo de pandemia Covid-19. No entanto, as crescentes necessidades de resposta social em tempos de crise sanitária sobrecarregam quem trabalha naquele sector, uma vez que são considerados como insuficientes os números de pessoas contratadas até ao momento para tão importante serviço à comunidade”, refere um comunicado do PCP.

Tão crucial resposta social é essencialmente garantida por “Ajudantes Domiciliárias”, importando para o efeito de prestação de serviço público as profissionais afectas ao Instituto de Segurança Social da Madeira – ISSM, IP-RAM. Mas para a adequada ajuda domiciliária, segundo números oficiais, requeriam-se medidas ao nível da contratação pública na Região Autónoma da Madeira.

 De acordo com os números divulgados pelo Governo Regional da Madeira, depois de um exaustivo estudo de diagnóstico sobre as necessidades mais imediatas de ajuda domiciliária seriam precisas 200 novas ajudantes domiciliárias. Por agora, em 2021, para esta Região Autónoma apenas existe uma dotação orçamental reduzida a permitir a abertura de concurso público para 30 novas contratações, o que se torna completamente insuficiente.

São, no essencial, as mesmas trabalhadoras, a garantir o funcionamento dos serviços indispensáveis à ajuda domiciliária (desde logo a limpeza e higienizarão dos espaços, os diversos cuidados que têm que prestar aos utentes daquele serviço social), com uma sobrecarga de trabalho e com exposição acrescida ao risco de contágio.

Por isso o PCP considera urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadoras (cujos rácios já se revelavam insuficientes), e bem assim valorizar estes trabalhadores e as suas condições de trabalho.