CMF aprova “taxa de IMI mais baixa em Portugal”

A CMF deu hoje conta da aprovação, em Assembleia Municipal, por unanimidade, da aplicação “da taxa de IMI mais baixa em Portugal, cifrando-se nos 0,3%”.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Miguel Gouveia, o Funchal é “um dos municípios que tem a taxa de IMI mais baixa” porque “por um lado manteve-se o IMI em 0,3% e ainda acrescemos o IMI familiar, que são deduções feitas às famílias que tenham dependentes a seu cargo, que variam entre 20 e 70 euros”.

Na ocasião, o presidente sublinhou também a “baixa fiscalidade” da edilidade funchalense, quando comparada com a “fiscalidade que existia quando o PSD geria os destinos da Câmara Municipal do Funchal”, referindo-se à devolução de três milhões de euros de IMI aos funchalenses, para apoiar as famílias nos próximos tempos difíceis que se avizinham.

Na Assembleia Municipal decorrida esta manhã, foram ainda aprovadas as taxas municipais de direitos de passagem (0,25%), que “contempla uma pequena contribuição das operadoras de telecomunicações para fazer face aos prejuízos e aos danos que eventualmente as condutas de cabos de telecomunicações vão fazendo nas cidades”.

Miguel Gouveia realçou a aposta do seu Executivo na reabilitação urbana, sublinhando que já se tornou na “imagem de marca do Funchal”, sendo a “terceira cidade do país”, a esse nível, ao abrigo do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas).

“O Funchal, neste momento, tem uma receita de cerca de 100 mil euros de prédios devolutos e concede benefícios fiscais de 400 mil euros a prédios reabilitados, demonstrando que é bastante positivo do ponto de vista orçamental para os proprietários reabilitarem os seus prédios porque conseguem ter ganhos evidentes em matérias de IMI e as cidades ficam mais novas e reabilitadas”, concluiu o edil.