O PS-M veio saudar a aprovação, pela Assembleia da República, do diploma que permite a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Os socialistas dizem que esta decisão constitui um passo importante na correção de uma injustiça que, durante anos, penalizou milhares de docentes e afectou a valorização da carreira, mas lamentam que a Madeira seja a única região do País onde todo o tempo de serviço continue a não ser, efectivamente, contabilizado e os professores continuem a ser ultrapassados, nomeadamente aqueles que ingressaram na carreira antes de 2011, que são penalizados em relação àqueles com menor antiguidade.

Depois de os Açores terem reposto esta justiça em 2024 e de o Continente avançar agora neste sentido, o PS critica que a Madeira não tenha corrigido injustiças acumuladas, quando teve possibilidades de o fazer.

A deputada Sancha de Campanella faz notar o facto de o PSD ter sido o único partido a votar conta este diploma, escolhendo ficar “isolado do lado da manutenção do problema”. Uma circunstância que assume um significado mais profundo pelo facto de ser este o partido que governa a Região há quase 50 anos, o qual, ao longo de décadas, beneficiou de amplos poderes autonómicos, dispôs de sucessivas maiorias parlamentares e teve todas as condições políticas para encontrar soluções que valorizassem verdadeiramente os docentes madeirenses, mas “nunca o fez”.

Conforme recorda a parlamentar, em Abril, a Assembleia Legislativa teve nas mãos a possibilidade de corrigir injustiças acumuladas durante quase duas décadas, com a discussão das alterações ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, relativo à recuperação do tempo de serviço dos docentes, e ao Decreto Legislativo Regional nº 28/2016, referente ao Regime Jurídico dos concursos e mobilidade do pessoal docente, mas não o fez, apesar das diversas propostas apresentadas pelo PS nesse sentido.

“O PS tem afirmado na Assembleia Legislativa da Madeira a necessidade de garantir a contabilização integral do tempo de serviço efectivamente prestado, de corrigir ultrapassagens na carreira, de reconhecer o tempo cumprido fora da Região durante os períodos de congelamento, de resolver as situações dos docentes oriundos do ensino particular e cooperativo contratualizado e de eliminar distorções que continuam a penalizar centenas de profissionais. Contudo, a realidade demonstra que, apesar dos sucessivos anúncios e promessas governamentais, persistiram problemas relacionados com a recuperação do tempo de serviço, com as ultrapassagens na carreira, com as desigualdades nos processos de progressão, com os mecanismos de avaliação e com a valorização efetiva da profissão docente”, afirma Sancha de Campanella.

A deputada socialista realça, entretanto, que a valorização da carreira docente não se esgota na recuperação do tempo de serviço e que há outros problemas estruturais que hoje afectam a profissão e que exigem respostas urgentes por parte do Governo Regional.

Conforme diz, a Madeira enfrenta desafios cada vez mais evidentes no recrutamento e fixação de professores. “O envelhecimento do corpo docente, a crescente escassez de candidatos aos concursos, o aumento das aposentações e a dificuldade em atrair novos profissionais para a carreira constituem sinais que não podem continuar a ser ignorados”.

A estes problemas, somam-se condições de trabalho que permanecem longe das legítimas expectativas dos profissionais da educação, a excessiva carga burocrática continua a retirar tempo à atividade pedagógica, a multiplicação de tarefas administrativas afasta os docentes da sua missão principal e o desgaste profissional tem vindo a assumir proporções preocupantes. A isto acresce a questão da saúde mental dos professores – tema durante demasiado tempo secundarizado – que exige igualmente uma atenção particular. “O aumento dos níveis de exaustão, stress e burnout entre profissionais da educação constitui hoje uma realidade reconhecida e que reclama medidas concretas de prevenção e apoio”, alerta.

Sancha de Campanella afirma que é precisamente por reconhecer estes desafios que o Partido Socialista tem vindo a defender uma abordagem mais ampla à valorização da profissão docente, assente não apenas na recuperação de direitos, mas também na melhoria efectiva das condições de trabalho, na redução da burocracia escolar, na estabilidade profissional, na dignificação da carreira e na criação de incentivos que permitam atrair e fixar professores na Região Autónoma da Madeira.

A parlamentar refere que a votação agora ocorrida na Assembleia da República demonstra que as injustiças podem ser corrigidas quando existe vontade política, defendendo que o mesmo compromisso deve agora ser assumido relativamente aos problemas que continuam por resolver.

“A aprovação deste diploma encerra uma injustiça histórica. A etapa que se segue consiste em garantir que a Madeira não se transforma na Região onde é mais difícil recrutar, fixar e valorizar professores”, declara, assegurando que o PS continuará a apresentar propostas, a promover soluções e a defender uma política educativa que coloque os professores no centro das prioridades públicas, porque “não haverá uma escola pública de qualidade sem profissionais valorizados, respeitados e devidamente reconhecidos”.