O “Mais Porto Santo” considerou uma aposta “desastrosa” a criação e gestão da empresa municipal “Porto Santo Verde -Geoturismo e Gestão Ambiental, EEM”. A empresa foi criada pelo PSD de Roberto Silva em 2001 com o nome “Porto Santo Verde – Resíduos Sólidos e Limpeza, E.M” e, a 16/12/2008, passou à designação actual, refere uma nota da supracitada estrutura política.

“Agora, o Município do PSD de Idalino Vasconcelos ficou com o “bebé nos braços”, com um passivo superior a 756 mil euros. Em 2013 o passivo já era de €628.247,65”.

O “Mais Porto Santo” recorda que uma auditoria do Tribunal de Contas para apuramento de responsabilidades financeiras no âmbito da omissão de prestação das contas consolidadas da Câmara Municipal do Porto Santo (2014) e das contas da “Porto Santo Verde, Geoturismo e Gestão Ambiental, E.M.” (2014) revelou o descalabro financeiro da empresa municipal.

“Uma vez em liquidação e agora declarada insolvente, a “Porto Santo Verde” é um cancro talvez pior do que a Frente MarFunchal”, refere a nota. “O PSD critica a gestão da ‘Frente MarFunchal’ mas fizeram o mesmo no Porto Santo”, revela José António Castro. E fizeram o mesmo quer com a “Porto Santo Verde” quer com a “Areal Dourado -Eventos Gestão de Equipamentos Desportivos e Culturais e Acção Social E.E.M.”, igualmente objecto de liquidação e extinta em 2016.

O administrador liquidatário da “Porto Santo Verde” não remeteu ao Tribunal de Contas os documentos individuais de prestação de contas da empresa municipal, relativos à gerência de 2014, que deveriam ter sido enviadas até 30/04/2015 nem justificou adequadamente essa omissão o que fez incorrer a empresa em multa, refere-se ainda.

“Isto passou-se há 5 anos. A empresa não foi liquidada e agora está sob a alçada de um processo de insolvência. A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (detém 49% do capital social da empresa e os outros 51% são do Município) também não está imune a críticas pois deixou andar sendo agora confrontada com a sua quota parte nos prejuízos que devem ascender a mais de 542 mil euros”.

Para o “Mais Porto Santo”, o PS também tem culpas no cartório, pois nem a gestão de Filipe Menezes de Oliveira (ex-presidente da Câmara eleito pelo PS) nem o então administrador liquidatário da empresa, Ruben Miguel Oliveira Abreu, destituído a 30/09/2015, foram capazes de concluir o processo, minimizando os estragos.

Em 31/12/2014, o Município de Porto Santo detinha 51% da sociedade Porto Santo Verde. O liquidatário não concluiu a missão para que tinha sido nomeado na sequência da aprovação da dissolução da empresa pela Câmara do Porto Santo e pela Assembleia Municipal nas reuniões de 18/02/2013 e de 26/02/2013, respectivamente. A deliberação de dissolução das empresas municipais previa um prazo limite de 3 anos para a conclusão do processo de liquidação.

A 30/09/2015 foram nomeadas novas liquidatárias da empresa (Noélia Santos e Liseta Márcia Oliveira, tendo estas renunciado pouco tempo depois) mas o processo não foi concluído.

Antes porém, desde Agosto de 2013 que todas as actividades da empresa municipal foram internalizadas, designadamente os seus colaboradores, conforme plano de internalização aprovado na Assembleia Municipal. Ou seja, o Município do Porto Santo teve de absorver os trabalhadores.

O “Mais Porto Santo” lembra que entre 2007 e 2014, foram celebrados 9 Contratos-Programa entre a CMPS e a empresa municipal “Porto Santo Verde” num valor global de €4.644.065,00 (e outros 3.363.597,47€ com a outra empresa municipal “Areal Dourado, EEM”).

“Ou seja, são de má memória as apostas do Município do Porto Santo em empresas municipais e isso faz mossa ao erário público e, em última análise, aos impostos dos porto-santenses”, denuncia o Mais Porto Santo.

Este assunto foi matéria de discussão hoje na reunião da Câmara Municipal do Porto Santo.

“No próximo ano haverá eleições autárquicas e, certamente, os portossantenses saberão avaliar tudo isto”, diz o Mais Porto Santo.