PCP insatisfeito com respostas da Comissão Europeia sobre o POSEI

João Ferreira

Uma informação do PCP dá conta de que deputados deste partido interpelaram a Comissão Europeia sobre o POSEI, um programa relevante para a dinamização da economia das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que sofrerá cortes significativos nos correspondentes meios financeiros.

Para o PCP, refere um comunicado, importava travar a tentativa de redução de apoios previstos no POSEI. “Pelo contrário, o PCP defendia, e defende,  que era preciso ir muito mais longe e alargar o âmbito dos apoios  à economia produtiva e aos processos de desenvolvimento na insularidade distante. Nas propostas do PCP constituía um objectivo fundamental para a Região Autónoma da Madeira a aprovação de um POSEI – Transportes, como apoio suplementar às ligações aéreas e marítimas entre as ultraperiferias e o continente europeu”.

Nesta base, foram colocadas perguntas escritas à Comissão Europeia, refere-se. “Em contraposição ao que seria justo e necessário esperar da solidariedade das políticas da União Europeia, da parte da Comissão Europeia surgiram respostas negativas e adversas aos interesses da Região, em nada conformes com objectivos de coesão económica e social na União Europeia”, queixam-se os comunistas.

As respostas às questões colocadas pelos deputados do PCP também dão conta de uma incapacidade dos governos, da Região e da República, de negociação política junto das instituições da União Europeia. Os governantes não garantiram para a Região interesses e direitos essenciais, diz o partido.

A resposta dada por Janusz Wojciechowski em nome da Comissão Europeia, a 18.11.2020, é a seguinte:

1. A Comissão continua empenhada em apoiar as regiões ultraperiféricas da UE, tendo em conta as suas limitações permanentes reconhecidas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que propôs a prossecução do apoio da UE ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas através do programa POSEI.

No âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP), as dotações pré-afetadas ao apoio à política agrícola comum deverão ser repartidas pelos Estados-Membros em conformidade com a proposta da Comissão, tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de julho de 2020, sob reserva da aprovação do Parlamento Europeu. Estas
conclusões sublinham a prioridade concedida aos pagamentos diretos aos agricultores, aumentando assim o orçamento para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia.

A Comissão está empenhada em continuar a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para chegar rapidamente a acordo sobre o QFP. A Comissão apoiará um acordo no sentido de conceder mais apoio aos agricultores das regiões ultraperiféricas, se os Estados Membros em causa encontrarem uma solução no âmbito das respetivas dotações nacionais, tal como acordado pelo Conselho Europeu.

Não está previsto o alargamento do âmbito do programa POSEI às pescas ou aos transportes. No que diz respeito aos transportes, o afastamento e a insularidade já são abordados no programa POSEI, reduzindo a diferença de preço dos produtos apoiados nas regiões ultraperiféricas em comparação com o continente.

2. As regiões ultraperiféricas beneficiam atualmente de uma taxa de contribuição da UE mais elevada do que outras regiões. Nas conclusões do Conselho Europeu (ponto 96) é igualmente mantida uma taxa mais elevada para apoio no âmbito dos futuros planos estratégicos da PAC. Não está previsto um cofinanciamento de 100 % pelo Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural nestas regiões.

O PCP garante que continuará o seu empenhado trabalho político em defesa do reforço dos meios necessários ao desenvolvimento regional. E considera que, mais ainda agora, se requer uma mais alargada convergência de esforços políticos para a inversão da actual tendência para a imposição de cortes nos meios financeiros dos programas de apoio da União Europeia.