PCP denuncia insuficiente serviço da ARM no fornecimento de água de rega

O PCP esteve esta tarde, na freguesia de Santa Cruz, Sitio da Lombada, em contacto com os agricultores daquela localidade, para apresentar uma iniciativa parlamentar que será debatida esta semana no plenário da ALRAM, com o objectivo de defender os direitos dos produtores agrícolas que, consideram os comunistas, estão a ser gravemente lesados pelo insuficiente serviço prestado pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira no fornecimento de água de rega.

Nesta iniciativa política do PCP, o deputado Ricardo Lume considerou necessário garantir já esta semana a discussão e votação uma iniciativa parlamentar que visa fazer com que o Governo Regional e a ARM cumpram os seus compromissos com os regantes.

O agendamento desta iniciativa surge na sequência do chumbo do PSD e do CDS de um pedido de audição parlamentar do PCP, para abordar exclusivamente o incumprimento por parte da ARM no fornecimento de água de rega.

“Com a audição proposta pretendíamos ouvir a secretária reegional do Ambiente e Alterações Climáticas que tutela a ARM e o presidente da ARM. Mais uma vez o PSD e o CDS continuam a ser uma força de bloqueio ao desenvolvimento do trabalho parlamentar fiscalizador e que dê resposta aos problemas das populações”, denunciou.

“Não é compreensível, nem aceitável, que o Governo Regional, que tanto fala na importância da defesa da produção agrícola regional e da necessidade de garantir o consumo dos produtos agrícolas regionais, não seja capaz de assegurar aos produtores agrícolas a água de rega necessária para garantir a produção agrícola”, salientou Lume.

“Da parte dos regantes tem havido o cumprir com todas as suas obrigações em relação à empresa ARM e os regantes pagam anualmente pelo serviço de fornecimento de água de rega para a actividade agrícola. No entanto, a ARM não tem assumido com as suas obrigações, não tem sido fornecida pela ARM a água de rega a que tinham direito os regantes. Existem situações em que os agricultores ficam mais de 7 semanas sem um único pingo de água na levada”, queixam-se os comunistas.

Como afirmou recentemente um regante, “nos últimos tempos é mais provável sair um prémio no Jogo Instantâneo, do que a ARM fornecer um pingo de água na levada”, aponta o PCP.

Se no ano de 2018 o Governo Regional da Madeira pagou   de indemnização 1,6 milhões de euros por não ter cumprido com a obrigação contratual de assegurar “o caudal de água necessário” para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra , porque razão os agricultores não têm direita a ser indemnizados quando o Governo Regional e a ARM não fornecem a água que está contratualizada?, questiona o partido, que acusa o Governo Regional e os partidos que o suportam de terem dois pesos e duas medidas.