Machico aprovou pacote fiscal para apoiar famílias em 2021, diz a autarquia

A Câmara Municipal de Machico aprovou na última reunião camarária um conjunto de medidas, pacote fiscal para o ano económico 2021, que visa atenuar os encargos financeiros das famílias, refere nota da autarquia. A manutenção do IMI na taxa mínima, que vigora desde 2014, a aplicação do IMI familiar, em vigor desde 2015, e a devolução de 20% da participação variável de IRS (aplicado desde 2017) são algumas das medidas que a edilidade machiquense continuará a colocar em acção em 2021.

Está prevista a redução da taxa de IMI em 30% nos prédios urbanos que tenham sido alvos de reabilitação e que estejam localizados nas freguesias de Machico e Porto da Cruz, mas também a minoração em 20% daqueles prédios urbanos que estejam arrendados. No caso das freguesias anteriormente referidas, esta percentagem é cumulativa, perfazendo um total de 50% de redução do IMI, medidas essas aprovadas pela primeira vez.

Estas propostas revelam “a política de proximidade deste executivo municipal” e pretendem “reduzir a carga fiscal dos munícipes”. Simultaneamente, no âmbito da actual pandemia, que fez com que inúmeras famílias perdessem as suas principais fontes de rendimento, procura continuar a promover apoios sociais que visam, sobretudo, auxiliar a  população em despesas que anualmente ocupam uma grande parte dos seus orçamentos familiares.