Novo concurso para concessionar restaurante do Complexo Balnear do Faial

A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. abriu concurso público para celebração de contrato de “Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial”.

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 3 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 8 anos.

As propostas poderão ser apresentadas até às 23h59 do próximo dia 7 de outubro.

O valor base do procedimento é de €62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a que corresponde um valor base mensal de € 1.600,00 (mil e seiscentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de junho a setembro e de € 800,00 (oitocentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de outubro a maio.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

A primeira retribuição será devida no terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas pode ser feito através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

Recorde-se que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. já havia lançado um concurso público para a concessão deste espaço, em fevereiro último, tendo o mesmo ficado deserto. A solução encontrada foi um contrato de arrendamento de urgência para os 4 meses de verão.