Publicada portaria que assegura refeições escolares nos próximos 3 anos

Depois de revogada a adjudicação do concurso, o Governo Regional já fez publicar a portaria conjunta de Pedro Calado e Jorge Carvalho que assegura o fornecimento de refeições escolares nos próximos 3 anos.

A portaria foi publicada ontem.

Assim, os encargos orçamentais relativos aquisição de refeições confecionadas da ação educativa destinadas às crianças e alunos das creches, educação pré-escolar e alunos do 1.º ciclo para o período de 3 anos civis, encontram-se escalonados na forma seguinte, os quais são acrescidos IVA à taxa legal em vigor:

2021: 4.366.631,00€;
2022: 4.366.631,00€;
2023: 4.366.631,00€