Governo Regional retira à “Capital 2U,Lda.” o fornecimento de refeições às escolas por três anos por 8 milhões de euros

O Conselho do Governo reunido em plenário em 8 de julho de 2020 resolveu adjudicar o fornecimento de refeições para escolas de pré-escolar e 1.º ciclo,  pelo prazo de execução de 36 meses (três anos), com início estimado no dia 1 de setembro, à proposta apresentada pelo concorrente “Capital 2U,Lda.”, pelo preço contratual de €7.953.536 (Sete milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e seis euros), ao qual acresce I.V.A à taxa legal em vigor.

Contudo, a empresa vencedora do concurso não prestou caução em tempo útil e o Executivo, reunido em plenário em 6 de agosto de 2020, resolveu declarar a caducidade da decisão de adjudicação à “Capital 2U, Lda.”.

Refira-se que o n.º 1 do artigo 91.º do Código dos Contratos Públicos prevê que a não prestação de caução determina a caducidade da adjudicação.

Foi dispensada a audiência dos interessados, uma vez que é urgente proceder à abertura de um novo procedimento para garantir o fornecimento de refeições no início do ano letivo, no próximo mês de setembro.